O governo sofreu mais uma derrota ontem na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, com aprovação, por unanimidade, do projeto de lei (PLC 28/15) que concede reajuste entre 53% e 78,56% a 120 mil servidores do Judiciário Federal em todo o país. O impacto é de R$ 1,5 bilhão somente no orçamento deste ano. O aumento será pago em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.
Caberá agora ao governo tentar negociar que a primeira parcela seja depositada somente ano que vem, por falta de espaço orçamentário. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, já sinalizou que o pagamento pode respeitar o
projeto original e para isso vem conversando com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O texto aprovado ontem segue à votação no plenário do Senado em regime de urgência.
A remuneração dos auxiliares vai subir de R$ 2.750 para R$ 4.911 para quem está no início da carreira. Na etapa final, passa de R$ 4.771 para R$ 7.464. Técnicos terão o salário inicial reajustado de R$ 5.365 para R$ 8.291, e de R$ 8.056 para R$12.603 (final). Já os analistas, de R$ 8.803 para R$ 13.915 (inicial) e deR$ 13.219 para R$ 20.678 (final).
Em 2018, o impacto no orçamento será de R$ 10,5 bilhões. Ao todo, o projeto de lei tem impacto de R$25,7 bilhões. As parcelas estão atreladas ao espaço orçamentário.
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