Continua a campanha de medo contra o servidor público...

Mais uma nota plantada pelo governo, dizendo que vai demitir servidores. 

Eles ainda têm a cara de pau de dizer que é manobra contábil não colocar os inativos dentro do limite da LRF, quando é justamente o contrário. Manobra será a inclusão, explicitamente vetada pela Lei (101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal) no artigo 19, § 1 inciso VI.

Nunca colocaram inativos como despesa corrente de pessoal. OU ELES MENTIRAM DURANTE 9 ANOS OU ESTÃO MENTINDO AGORA.

De um jeito ou de outro se configurará a maquiagem de números e não cumprimento da lei. É preciso estar atento!

Extra, Extra! - Berenice Seara (Extra, p.12)

- No Rio, inativos escondidos sob o tapete contábil - A Secretaria do Tesouro Nacional publica, na semana que vem, o novo ranking dos estados que mais gastam com pessoal, em relação ao que arrecadam. O Rio, que sempre teve um dos melhores índices, vai pular para um dos piores do país. É que, pela primeira vez, os benefícios dos aposentados e pensionistas serão considerados despesas com pessoal, pagos pelo Tesouro Estadual. Quando criado, em 99, o RioPrevidência foi instituído como um quadro à parte, com custos cobertos pela participação especial e pelos royalties do petróleo. 

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- Buraco - Há quem aposte que vai ficar claro que o estado gasta 70% da receita com pessoal, embora a Lei de Responsabilidade Fiscal só permita o uso de até 60%. Outros juram que o número bate 90%. O governo vai cortar na carne - ou melhor, no quadro de servidores, começando pelos comissionados, passando pelos não concursados e chegando até mesmo aos concursados. Os cortes serão em vagas e/ou em salários. Não necessariamente nesta ordem.

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- Mal necessário - É consenso, no estado, que o Rio precisava, mesmo, extrapolar o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É que só assim a Constituição (artigo 169) permite que o governo faça cortes profundos em sua estrutura de pessoal. 

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- Fundo do poço - Para quem achava que as contas do estado já haviam chegado à cota zero, a lista da Secretaria do Tesouro Nacional prova que estamos alguns metros abaixo dela. O Rio já estava afundado financeiramente. Agora atingirá, também, o fundo do poço contábil. 

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- Sinal dos tempos - Um deputado esteve com o governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), e ficou impressionado com a austeridade e o silêncio no gabinete. O moço notou que não ofereceram nem um suco e que o telefone não tocou durante as duas horas do encontro. No antigo reduto-símbolo do período de fartura e da farra de cargos, não havia sequer uma caneta para emprestar. Sintomático...