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Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETOS DE 03 DE AGOSTO DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR LUIZ CLÁUDIO FERNANDES
LOURENÇO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4284966-7, para exercer, com validade a contar
de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda,
símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de
Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos de Almeida Capella, ID Funcional
nº 4272325-6. Processo nº E-04/083/101/2016.
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SUBSECRETARIA ADJUNTA DE
FISCALIZAÇÃO
ATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO
PORTARIA SAF N° 2105 DE 03 DE
AGOSTO DE 2016
ALTERA A PORTARIA SAF Nº
1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO
DECRETO Nº 44.498/2013.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE
FISCALIZAÇÃO, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ
n° 728/2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir no Anexo Único
da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do
tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a
seguinte empresa: PROC. Nº E-01/017/410/2016 - DARCY CAMPOS DE OLIVEIRA. PROC.
Nº E-01/017/411/2016 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA. PROC. Nº E-01/017/417/2016 -
ADENILSON AVELINO DA SILVA. PROC. Nº E-01/017/420/2016 - EDSON CABRAL. PROC. Nº
E-01/026/228/2016 - LUIZ CARLOS DA COSTA. PROC. Nº E-01/027/385/2016 - IZABEL
DE OLIVEIRA GONÇALVES. PROC. Nº E-01/060/077/2016 - ALIETE GONÇALVES DE ASSIS.
Id: 1975083 INSCRIÇÃO CNPJ EMPRESA COMERCIAL Nº DO PROCESSO INÍCIO DO BENEFÍCIO
78.995.203 11.624.355/0001-78 RIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
E-04/014/901/2015 01/10/2015 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de
2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE
FERRARESSO
Subsecretário Adjunto de
Fiscalização
PORTARIA SAF N° 2106 DE 03 DE
AGOSTO DE 2016
ALTERA A PORTARIA SAF Nº
1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO
DECRETO Nº 44.498/2013.
O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir no Anexo Único
da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa: INSCRIÇÃO CNPJ EMPRESA
COMERCIAL Nº. DO PROCESSO INÍCIO DO BENEFÍCIO 78.368.403 09.093.084/0001-20 RIO
COLOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP E-04/031/110/2016
01/05/2016 Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os efeitos a data do início do benefício.
Rio de Janeiro, 03 de agosto de
2016
RAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE
FERRARESSO
Subsecretário-Adjunto de
Fiscalização
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