Alerj permite supersalários no estado

O Dia p.13
Servidor 
Paloma Savedra

Em meio a protestos de servidores, a Alerj deu, ontem, sinal verde para o governo do —Rio manter o pagamento dos "supersalários" — acima do teto estadual, de cerca de R$ 28 mil. Foram 26 votos favoráveis e 21 contrários, além de uma abstenção (do peemedebista Pedro Fernandes), para o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao projeto de lei que dava fim a esses desembolsos. O texto previa redução de 30% dos vencimentos do governador, vice e secretariado. Em dezembro de 2016, a maioria da Casa decidiu, em votação, acabar com os salários acima do teto. Em seguida, o governo vetou integralmente o projeto. Geralmente, os valores são pagos a secretários requisitados a outros entes, empresas, entre outros. Além de garantir os vencimentos ao profissional pelo cargo que ocupa no estado, o Executivo tem que ressarcir o órgão de origem. Assim, acaba pagando dois salários, que, somados, ultrapassam R$ 28 mil. Em alguns casos, o valor mensal é de aproximadamente R$ 80 mil. O projeto de lei havia sido elaborado pela Comissão de Orçamento — após mensagem do governo —, à época presidida por Pedro Fernandes, que alegou ter sido esse um dos motivos pela abstenção. O texto previa apenas o corte de 30% das remunerações, e o deputado Comte Bittencourt (PPS), integrante do grupo, apresentou emenda para impedir altas remunerações. A proposta entrou na redação final que foi aprovada no plenário. Segundo Comte, o estado não tem condições de pagar valores expressivos. "Foi debate duro, mas que conseguimos naquele momento aprovar em plenário", declarou o parlamentar, lembrando que o então presidente Jorge Picciani (PMDB) colocou em votação destaque de Paulo Melo (PMDB) que suprimia este artigo do projeto. "É lamentável. Não há lógica que justifique o estado, no quadro de crise, se responsabilizar por salários muito acima do nosso teto". Fernandes chegou a defender que secretários recebam bem, mas que os salários não excedam o teto. "Hoje, redução de 30% no salário de secretário é algo perigoso, pois conseguir alguém que queira ser secretário, na situação em que o Rio está... Mas em hipótese alguma podemos estimular supersalários. Tem que ser pago apenas um. É desnecessário (desembolso para duas remunerações) e um absurdo". 

Secretário 

O governo desembolsa R$ 16.579,79 (salário bruto) para pagar o salário de secretário, de acordo com a Transparência Estadual. O valor líquido é de cerca de R$ 12 mil. Deputados que tentaram derrubar o veto citaramWagnerVicter, titular da Educação e Gustavo Barbosa, à frente da Fazenda, como exemplos. Victer é requisitado à Petrobras e Barbosa à Caixa Econômica. Educação e Fazenda não comentaram.