Pragmático, mas otimista. É dessa forma que Luiz Claudio Lourenço Gomes tem tocado a secretária de Estado de Fazenda e Planejamento desde o início de fevereiro. O período do homem forte das finanças estaduais à frente da pasta coincidiu com a volta dos pagamentos em dia (até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado) e com a quitação do 13º salário de 2017.
O cenário de regularidade, porém, não o permite fazer promessas. Cauteloso, o secretário prefere não garantir que o Estado pagará todos os salários, incluindo o 13º deste ano, sem sustos — o que não quer dizer que teremos atrasos. Uma coisa ele crava, que não há risco de desmanche ao Plano de Recuperação Fiscal firmado pelo governo de Luiz Fernando Pezão. Mesmo com a mudança de governo.
Direto ao ponto: dá para garantir os salários em dia até o fim de 2018?
Seria irresponsável prometer isso. Estamos seguindo o regime da melhor forma possível. Ao entrar nele, fizemos o necessário para pagar o funcionalismo em dia. Tudo o que foi feito até agora tem essa intenção. Tivemos 18 meses de crise e voltamos a pagar em dia recentemente.
Mas não há um fôlego nem a curto prazo?
O que eu posso dizer que estamos vivendo mês a mês. Em abril, pagamos em dia e conseguimos antecipar para os que ganham até R$ 3 mil.
E o salário de maio...
Maio está encaminhado. Quanto a uma possível antecipação, não posso garantir. É algo circunstancial. Em abril, tivemos um fôlego momentâneo e aproveitamos. Vamos aproveitar sempre, mas isso é do momento. Não tenho como dizer que irá acontecer sempre.
Alguma preocupação quanto ao 13º salário deste ano?
Da mesma forma que não consigo dar garantias quanto aos salários, não posso falar sobre o 13º. Tivemos boas notícias nesse início de ano, caso do aumento do barril do petróleo, mas isso não no deixa acomodados, antecipando situações.
Haverá a necessidade de uma nova operação financeira ou oferta pública para quitar os salários?
É verdade que temos duas metas previstas na Recuperação Fiscal que ainda não foram realizadas. O governador já repassou a intenção de agilizar as questões das concessão da CEG e das linhas intermunicipais de ônibus. Mas não é possível vincular uma receita aos pagamentos. Não dá como prever isso nesse momento. As pessoas não têm ideia das dificuldades que enfrentamos.
Seria possível uma nova antecipação de receitas sobre os royalties do petróleo?
Não existe isso no momento.
Quanto a previsão de congelamentos até 2023, o funcionalismo já cobra reposição salariais que não são feitas desde 2014. Como o governo trabalha essa questão?
O Estado está, hoje, sob efeito de um Regime de Recuperação Fiscal que tem suas limitações. O que eu posso dizer para você é que, hoje, qualquer aumento está vedado.
E quanto ao PCCS da Saúde?
Da mesma forma dos reajustes, está vedado pelo plano.
Mas seria possível uma adaptação do que está previsto?
Serão seis anos de plano e ele pode vir a mudar. Mas, repito. Hoje, aumentos e novas estruturas de carreira estão vedados.
O Regime Fiscal corre risco com a mudança de governo?
Duvido que a próxima administração vá abandonar esse plano. Não é plano B. É o único plano. Não existia possibilidade de o Estado não pagar a dívida pública. Muita gente crítica, mas não há como sair a situação de ter uma receita de não pagar a folha líquida do mês.
https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/secretario-de-fazenda-prega-cautela-ate-fim-do-ano-mas-confirma-salario-de-maio-em-dia-22720069.html
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