Déficit
do Rioprevidência pode ser zerado com aumento de receita de royalties
Alta do preço do
barril do petróleo, que chegou a seu maior patamar desde 2014, ajuda a cobrir
rombo previdenciário
Por PALOMA SAVEDRA
Rio - Autarquia responsável pelas aposentadorias e pensões do estado, o Rioprevidência vem arrecadando mais do que o estimado no início do ano. E, agora, especula-se que o fundo pode até mesmo zerar o déficit de R$ 3 bilhões: ontem, o preço do barril Brent ultrapassou US$ 80 (dólares). Foi o maior valor desde 2014, e a alta se deve à decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e seus sócios em não ceder à pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, e manter a produção.
Para o Rio, o efeito disso é o aumento da receita de royalties — que vai para o fundo — e maior garantia para pagar benefícios previdenciários, inclusive o décimo terceiro salário.
No início do ano, aliás, o déficit previdenciário era estimado em R$ 11 bilhões. E a elevação da receita de royalties e participações especiais de petróleo fez o Rioprevidência refazer essa projeção, que caiu para R$ 3 bilhões, como a Coluna antecipou em 15 de julho.
Só de janeiro a agosto de 2018, a previdência acumulou R$ 8,9 bilhões com essa receita, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). E os números devem subir expressivamente até dezembro.
Presidente é conservador
Apesar dos bons resultados, o presidente do Rioprevidência, Reges Moisés dos Santos, preferiu ser conservador: "O aumento do preço do barril é positivo para o fundo e para o estado como um todo, mas como o Brent é volátil não temos como garantir se isso vai se manter, e não temos como garantir a respeito de arrecadação para pagamento".
Governador comemora
Já o governador Luiz Fernando Pezão demonstrou confiança. "Isso é muito bom para o Rio", disse. Questionado se isso assegura os salários para inativos, ele afirmou: 'Vamos ver, tudo ajuda, melhor pingar do que secar".
Órgãos a favor de reajuste
Depois de a Presidência da Alerj se manifestar, na ação que tramita no STF, ser favorável ao reajuste a servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria, os órgãos fizeram o mesmo.
O MPRJ e o Judiciário fluminense protocolaram petições defendendo a constitucionalidade das leis (que preveem as correções salariais). O Ministério Público Estadual pediu também a improcedência da ação direta de inconstitucionalidade.
O entendimento dos integrantes dos órgãos é de que não cabia uma Adin, pois a questão envolve uma lei federal e não a Constituição.
No Detran-RJ
Decreto Legislativo promulgado pela Alerj e publicado no DO da Casa na última sexta-feira garante a progressão funcional de funcionários do Detran-RJ. A medida revoga o Decreto 46.060/17 do Executivo, que suspendeu a ascensão na carreira desses servidores. O Legislativo diz que o governo se baseou em um parecer da PGE para revogar as progressões previstas pela Lei 4.781/06.
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/09/5576900-aumento-de-receita-estadual-cria-otimismo-sobre-o-13-salario.html
e essa PGE dando cada parecer...quero saber da nossa progressao, cadê
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