DOERJ de 29/04/2020

1) Demissão de servidores
2) Retificação de datas de exoneração
3) Aposentadoria servidor SEFAZ

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ATO DO GOVERNADOR

DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2020

D E C R E TA a DEMISSÃO de servidor SERGIO LUIZ DA COSTA, Professor Docente I, Vínculo 1, Matrícula nº 827.490.4, Id Funcional: 37275640, por transgressão ao artigo 52, inciso V, §1°, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

D E C R E TA a DEMISSÃO de ELAINE PESSOA MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, Identidade Funcional n° 33263043, Matrícula nº 824.702-5, Vínculo 1, por transgressão aos artigos 39, incisos V, VI e VII e 40, inciso II c/c artigo 52, inciso I, do Decreto-Lei n° 220/1975, disciplinado pelo Regulamento e aprovado pelo DecretoLei n° 2479/79.

D E C R E TA a DEMISSÃO de DANIEL SERPA FERREIRA, Identidade Funcional nº 50070010, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 30306112, Vínculo 1, por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei Complementar n° 85/1996, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos.

D E C R E TA a DEMISSÃO de CARLA FILOMENA CAMPELLO LIMA, Identidade Funcional nº 35226188, Professor Docente I, Nível D, Referência 8, matrícula nº 0833487-2, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 0920945-3, Vínculo 2 e a CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA de MARIA MARLEIDE MORAIS LEMOS, Identidade Funcional nº 35244658, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 0167360-7, Vínculo 1, por transgressão aos incisos V, VI e VII do artigo 39, bem como ao inciso III do artigo 40, todos do Decreto-Lei nº 220/75.

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APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 28 DE ABRIL DE 2020

DECRETO DE 02/10/2019 - D.O. DE 03/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/206/000040/2019, fica retificada para 22 de setembro de 2019, a validade da exoneração de RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO, ID Funcional nº 5084624-8, a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos.

DECRETO DE 02/10/2019 - D.O. DE 03/10/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/206/000040/2019, fica retificada para 22 de setembro de 2019, a validade da exoneração de A N TO N I O CARLOS LAMEIRA DIAS, ID Funcional nº 5086235-9 a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, mantido os demais termos.

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FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE SEGURIDADE ATO DO DIRETOR DE 27/04/2020

A P O S E N TA , a pedido, CARMEM LUCIA GOMES, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19480946/1, da Administração Direta do Governo do Estado RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/04/2020. Proc. nº PD-04/135.158/2020. Id: 2249458