terça-feira, 1 de novembro de 2016

DOERJ de 01/11/2016


1) Nomeação de membros da SEFAZ em conselho
2) Prorrogação de prazo de vencimento pela falha no sistema dia 31/10
3) 7° Termo Aditivo ANDEF


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Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO
DECRETOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/003.003505/2016,
RESOLVE:
COMPOR, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 21.788, de 24 de novembro de 1995, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, como segue:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ
Titular: José Bento de Carvalho
Suplente: David Lopes de Souza
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG
Titular: Sidnei José da Costa Junior
Suplente: Marta Sampaio de Freitas
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS
Titular: Fernando Ferreira Terra
Suplente: Marcos Simões de Souza Ribeiro
Id: 1993210

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Secretaria de Estado de Fazenda
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1039 DE 31 DE OUTUBRO DE 2016
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DAS RECEITAS ESTADUAIS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando os problemas técnicos no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado para o próximo dia 1º de novembro o pagamento do ICMS e outras receitas com vencimento em 31 de outubro de 2016, em virtude de problemas técnicos no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2016
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
Id: 1993200

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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
*INSTRUMENTO: Convênio - Termo Contratual nº 035/2016.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ.
OBJETO: Oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.
PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir de 13/10/2016.
DATA DA ASSINATURA: 13/10/2016.
FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.
PROCESSO Nº E-04/113.14/2016.
Id: 1992993

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2015 – Termo Contratual nº 047/2016.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OBJETO: Alteração quantitativa do objeto do Contrato n° 26/2015, relativo ao fornecimento de assinatura de Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no § 2º do inciso II, do art. 65 da Lei 8.666/93, a partir de 01/09/2016, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
VALOR: R$ 1.824,14 (mil oitocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos).
DATA DA ASSINATURA: 24/10/2016.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO Nº E-04/064.17/2015.
INSTRUMENTO: 7° Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2013 – Termo Contratual nº 049/2016.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.
OBJETO: Rerratificar o Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira, rerratificar a CLÁUSULA SEGUNDA, rerratificar a CLÁUSULA TERCEIRA do 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2013, bem como promover a alteração quantitativa do Contrato, relativo à prestação de serviços contínuos de zeladoria, com fundamento no § 2º do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a partir de 01/09/2016, para melhor adequação
às finalidades de interesse público.
VALOR: R$ 20.091,85 (vinte mil noventa e um reais e oitenta e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 03/10/2016.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO Nº E-04/056.1377/2013.

Id: 1992992

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