Entrevista com o Secretário Gustavo Barbosa - Parcelamento de salário de novembro...

O Dia, p.10 (Servidor – Paloma Savedra)

Salário continuará parcelado / Entrevista Gustavo Barbosa, secretário estadual de Fazenda

Com o salário de outubro parcelado,os servidores estaduais podem amargar a mesma experiência com a folha de novembro e até de outros meses. Ao DIA, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, admitiu as dificuldades em fechar as próximas contas, não garantiu o pagamento do 13º e disse que o governo luta com as armas que tem para resolver o problema. Barbosa afirmou que, em meio às resistências que o pacote de austeridade enfrenta, o estado discute outras alternativas com a Alerj.O secretário, porém, não adiantou qual seria o plano B e coloca como fundamental a aprovação de medidas de redução de gastos com pessoal, que corresponde amais de 60% da arrecadação estadual.

ODIA:

Diante das dificuldades que o pacote de austeridade enfrenta, qual o plano B do governo?

BARBOSA: Primeiro é importante destacar as motivações. O governo enviou um pacote de medidas à Alerj com objetivo de reverter o quadro atual. Quando fizemos as simulações para este ano e o ano que vem, tínhamos expectativa de déficit até dezembro de 2018 de mais de R$ 52 bilhões e algo tinha que ser feito. E o maior volume deste déficit nos três anos (2016, 2017 e 2018) é na Previdência, aproximadamente R$ 40 bilhões. Cerca de 260 mil aposentados e pensionistas consomem um terço da arrecadação tributária do estado.O que não é culpa do servidor. É culpa de um sistema previdenciário muito oneroso. Fora outras ações que colocamos em termos de despesa com pessoal. Propusemos a postergação de aumentos salariais e o congelamento dos triênios. Hoje, a despesa com pessoal (ativos, inativos e pensionistas) corresponde a mais de 60% da estrutura de déficit do estado. Estamos falando de um déficit de R$ 17,5 bilhões (este ano).Tentamos atacar pontos estruturais.

O projeto mais importante foi devolvido (que taxava inativos que não contribuem em 30% e o restante de ativos e inativos em 16%)...

Realmente essa parte que foi devolvida pela Alerj é a mais forte e representa 50% do pacote. Mas as outras continuam em discussão. Autarquias e fundações saíram por um erro formal. Não poderiam ser apresentadas. E respondendo à pergunta: é muito difícil ter um plano B com a magnitude dessa ação, mas buscamos alternativas e a Alerj tem ajudado no debate, discutindo ações que possam vir a atenuar a perda desse projeto (dos inativos).

Quais são essas ações?

Não posso falar. A gente ainda está discutindo. Quando estivermos maduros, a gente fala com certeza.

Vai ter taxação de inativos?O governo está elaborando um novo texto com alíquota menor para enviar à Alerj?

Não, por enquanto não. Posso falar que estamos tentando encontrar alternativas para uma saída. Não necessariamente nova taxação. Estamos buscando, discutindo com a Alerj e vendo o que é possível. Lá é a Casa Legislativa e que define o que pode ou não ser feito.

O governo pensa em fazer a revisão das isenções fiscais e cobrar o que já foi concedido?

Nas medidas tem lá... A regulamentação do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal) que cobra 10% dos incentivos. E somos o segundo estado do país a ter isso. Só o Ceará tem e regulamentou em novembro. O nosso começa a valer em dezembro. O estado está sendo questionado pelo MP e pelo Tribunal de Justiça na questão dos incentivos. É importante. Mas o estado não prevê rever a política de isenção, até porque os outros estados praticam incentivos fiscais.

Não houve excesso na concessão de incentivos?

Vamos fazer uma avaliação. Acha que foi realmente R$ 138 bilhões de incentivos? Tenho certeza que não.

O TCE fala...

O Tribunal de Contas fala isso devido a uma forma de apuração. Tanto é que no relatório do TCE, depois, o tribunal reconhece que foram mais de R$ 30 bilhões. Não vejo problema em fazer a revisão. Mas é uma análise muito superficial falar que os incentivos são os causadores do estado estar nesta situação. O problema é estrutural.

Como o estado vai pagar os salários de novembro dos servidores? Será novamente parcelado?

Provavelmente deve vir parcelado. Nós lutamos com as armas que temos.É importante colocar isso de forma clara. Quando falamos isso, nós pagamos a partir do momento que recebemos a arrecadação tributária. Eu recebo, pago. Recebo, pago. A folha, hoje, é em torno de R$2,5 bilhões. E com a arrecadação de hoje não conseguimos pagá-la inteira. Não arrecadamos R$ 2,5 bilhões. Seria o ideal.

E o governo do estado garante 13 folhas para este ano? Como está a questão do 13º salário deste ano? E no ano que vem?

Ainda estamos lutando para ver como pagamos novembro. Eu ainda estou fechando outubro. Eu não garanto 13 folhas ano que vem. Então, as medidas (do pacote) foram colocadas no sentido de atenuar esse processo. Não temoscomo garantir como será o pagamento.

O 13º deve ficar para o ano que vem?

A gente ainda está tentando alternativas. Não podemos afirmar isso. Estamos buscando, tentando o que pode ser feito.

Neste caso, dezembro vai nessa mesma linha...

Esta semana a gente fecha outubro. E a luta para fechar novembro depois... Por isso que não podemos afirmar. Teríamos que ter certeza de como fazer.

O governo estará desenquadrado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em dezembro...

Há uma expectativa forte de isso acontecer

E aí o estado tem dois quadrimestres para se enquadrar.Mas, por exemplo, a lei do estado de calamidade suspende o artigo da LRF que prevê demissão. Só que,ainda assim,o estado não vai implementar ações para se enquadrar?

Já estamos agindo. Na realidade, nos antecipando. Sabíamos que isso iria acontecer. As medidas enviadas à Alerj entram diretamente na despesa com pessoal.

Em algum momento o Estado pode adotar uma atitude extrema?

Apesar de a LRF prever um rito (de demissão de servidor, começando por comissionado, mas atingindo depois o estágio probatório e estável), o governador Luiz Fernando Pezão falou desde o início que o objetivo é evitar demissão. O pacote é duro. A gente sabe. As medidas não são fáceis.

Extra, p.3 (Servidor - Nelson Lima Neto)

>> Parcelamento se repetirá com salários de novembro

O parcelamento dos salários, forma adotada pelo governo do Rio para pagar os vencimentos dos servidores estaduais nos últimos meses, vai se repetir em novembro. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, as dificuldades em gerar receitas extraordinárias continuam, e não há qualquer previsão de voltar a pagar aos 460 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, até o 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. "Algumas questões são importantes de se lembrar. O governo tem priorizado a Segurança e, via Fundeb, os docentes ativos, incluindo uma complementação do Tesouro. Terminado esse processo, entramos no parcelamento. O que fizemos em outubro devemos fazer em novembro", confirmou. A maior dificuldade, segundo o secretário, é ter previsões de receitas e repasses. Barbosa diz que está há quase duas semanas sem ter acesso aos valores arrecadados pelo governo. "Está tudo arrestado. Não acesso meu caixa desde a quintafeira da semana anterior (dia 17 de novembro). É uma briga de arrestos. Eu, secretário de Fazenda, não consigo acessar o caixa. E quando o faço, termino o dia com o caixa zerado ou com mil reais ou R$ 2 mil nas contas", lamentou. Outra preocupação dos servidores — o pagamento do 13º salário — continua sem previsão de pagamento. Cauteloso, o secretário preferiu focar nos pagamentos imediatos para o funcionalismo: "Não tem como dar qualquer previsão. Ainda estou tentando quitar o mês de outubro. Minha luta é para pagar (os salários) à Segurança, os duodécimos dos Poderes e (os vencimentos de) novembro".

No último domingo, a coluna informou que, entre integrantes do governo estadual, está descartado o pagamento do 13º em 2016. A dúvida é sobre o que pode ser feito para quitar o abono ao longo do ano que vem. O problema também afetará o Legislativo e o Judiciário.

>> Arrestos continuam para pagar outubro. TJ-RJ cobra posição

A 8ª Vara de Fazenda promoveu um novo arresto nas contas do governo do Rio, ontem, para o pagamento dos salários de outubro dos servidores estaduais. De acordo com o advogado Carlos Henrique Jund, da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp), que pede as retenções, foram retirados das contas R$ 57 milhões. O juiz responsável pelo caso ordenou que o governo utilize o valor para pagar o que ainda resta da folha de outubro. Já o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arreste as contas do governo para que seja feito o repasse da parcela constitucional ao Judiciário (o chamado duodécimo). Até ontem, apenas 40,46% tinham sido repassados. Os servidores ativos do TJ-RJ receberão, hoje, apenas este percentual de salário.

==