Caixa Preta das Isenções

1/11/16 06:00 

Números de isenções fiscais: diferença de R$ 140 bilhões entre governo e empresas

Nelson Lima Neto

Quase R$ 140 bilhões. Essa é a diferença entre o valor total declarado, entre 2007 e 2015, pelas empresas que receberam incentivos fiscais do Estado do Rio, e o montante reconhecido pelo próprio governo (veja o quatro). A diferença acontece devido à maneira como os valores são analisados. Para as empresas, o sistema é autodeclaratório. Já o governo utiliza um método com diversas restrições sobre os montantes envolvidos e renunciados com os benefícios fiscais.

Os valores declarados pelas duas partes constam do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas de 2015 do governo do estado. O TCE iniciou uma auditoria sobre os incentivos, mas ainda não concluiu os estudos, aprovando as contas do ano passado com ressalvas. O Ministério Público do Rio (MP-RJ), ao acessar os números do TCE e os dados do governo, pediu a suspensão da concessão de novos benefícios. O órgão questiona os métodos estaduais.

— Claramente, há algo que não fecha sobre esses números. Os métodos (de cálculo) são distintos, e o governo precisa justificá-los — disse o promotor Vinícius Cavallero, ao explicar a ação do MP-RJ contra as isenções.

Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, “a diferença ocorre em virtude da metodologia dos dados. A pasta está em permanente diálogo com o TCE para identificar possíveis divergências”. Por determinação da Justiça, o governo tem 60 dias para apresentar ao MP-RJ detalhes a respeito das isenções fiscais.

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