É um documento esclarecedor e que somado ao relatório intitulado "Jogando luz sobre a escuridão" lançado há alguns meses, mostra que, a despeito de artigos vergonhosos publicados em jornais, há Auditores realmente comprometidos com a sociedade e com os altos valores éticos que deveriam nortear o serviço público.
O fato dos textos serem divulgados sem autoria, nos causa apreensão. Em qualquer organização um relatório como o "Jogando Luz..." que é estritamente técnico, brilhante, construído meticulosamente, sereno e sem paixões, seria motivo de orgulho para toda a categoria e seu autor receberia elogios e homenagens. Se esse autor (ou autores) não se sente à vontade e esconde seu nome, há algo que precisa ser repensado na representação e na cúpula da categoria.
Segue íntegra do manifesto:
Você sabia
que o Rio de Janeiro é o único estado brasileiro que tem receita de royalties
significativa e possui o maior percentual de cobrança de imposto
(18% de ICMS
+ 2% de fundo estadual de combate à pobreza).
E, mesmo
assim, estamos falidos???
É IMPORTANTE
VOCÊ SABER QUE:
- Os benefícios fiscais diminuem a
arrecadação
O pagamento de ICMS é reduzido em função de inúmeros
benefícios fiscais. O valor destes benefícios, informado pelas empresas para a
Secretaria de Fazenda, é feito através de um documento chamado DUB, através do
qual foi constatada uma perda de arrecadação tributária de R$ 35 bilhões em
2015. O valor da folha de pagamentos é
aproximadamente R$ 2 bilhões por mês, com custo anual de R$ 26 bilhões (12
meses + o décimo terceiro salário). Sobram
R$ 9 bilhões.
- 80% dos benefícios fiscais são
inconstitucionais
Há dois tipos de benefícios fiscais concedidos: os que
respeitam a constituição, e são autorizados por convênio assinado por todas as
unidades da federação no CONFAZ, e os inconstitucionais, concedidos
unilateralmente pelos estados para atrair investimentos, causadores da “guerra
fiscal”. Os benefícios inconstitucionais respondem por 80% da renúncia de
receita no RJ.
- Aumento de impostos para dar mais
benefícios
Este ano houve aumento de tributo e mais concessão de
benefícios publicados no Diário Oficial. Ora, isto não é nada mais que
transferência de rendas, tipo “bolsa empresário”. Transferiram as receitas
estaduais para os empresários, sabendo que iriam deixar essa conta para os
servidores, credores e população.
- Governo
se recusou a reduzir benefícios
Em maio de 2016 foi editado o Convênio ICMS 42/16 autorizando os Estados a recuperar parte dos benefícios, criando
um fundo de emergência com no mínimo 10% das renúncias fiscais aproveitadas
pelos empresários ainda em 2016, sem possibilidade de devolução deste valor. E
com um percentual mínimo de 10%, que poderia muito bem ser elevado para os 30%
que o Governo pretende tirar dos salários dos servidores concursados do estado
do RJ. Amparo legal para isso, esse Convênio já permite.
- Governo desvirtua Convênio que poderia
melhorar arrecadação em 2016
Entretanto o Governo desvirtuou esse Convênio aprovando
a Lei 7.428/16 e criou um Fundo em agosto/16, selecionando alguns setores empresariais
para não pagar esses 10%, como empresas atacadistas e centrais de distribuição
(Riolog), empresas fabricantes de produtos têxteis, indústria de móveis,
produção de chopp e cervejas artesanais, dentre outros. E para os setores que
pagariam os 10%, criou a figura da devolução desses pagamentos num prazo de
dois anos sob a forma de empréstimo. Ressalta-se que nada disto está
previsto no Convênio, e que apesar da permissão para ser superior a 10%, o Governo não elevou esse percentual na Lei 7.428/16, aliviando a barra dos empresários.
- Empresários com benefícios emprestarão 10%,
servidores pagarão 30%
O Governo não propôs “empréstimos” para os servidores
públicos concursados quando criou a contribuição previdenciária de 30%, que reduz
os salários sem devolver os valores atualizados em dois anos aos servidores. E também não utiliza o percentual de 10% ao
invés de 30% para arrochar salários. Nada disso consta das propostas. Há discriminação e parcialidade do Governo
entre empresários e servidores, que devem contribuir sem retorno com 30% de sua
remuneração.
- Empréstimo de 10% dos empresários ainda não
está sendo cobrado
Até agora, em função única e exclusiva da inércia do Governo,
ainda não entrou um centavo para esse fundo, pois a Lei 7.428/16 ainda depende de regulamentação que poderia ter sido evitada
no texto da própria Lei. Já estamos em novembro e o Convênio ICMS 42/16 foi editado em maio. Eram receitas que
poderiam estar amenizando a crise agora em 2016, coisa que não vai acontecer
com o arrocho salarial por causa da noventena, que joga essa redução da folha de
pagamentos para 2017. O Governo prefere pegar dinheiro do servidor em 2017,
do que do empresário em 2016.
- A alíquota de IPVA é de 4%, porém as
locadoras de automóveis pagam apenas 0,5%.
- Valor do ICMS para cerveja e refrigerante é
uma das menores do Brasil
Cerveja e refrigerante tinham alíquotas baixas
aplicáveis apenas a produtos essenciais. A elevação proposta pelo Governo agora
ainda foi bem tímida, mantendo alíquotas menores do que as praticadas em outros
Estados. Essas indústrias receberam incentivos fiscais. No Rio de Janeiro,
estes produtos têm alíquota inferior ao do leite em pó.
Enquanto isto, faltam materiais nos hospitais;
escolas, delegacias e quartéis estão sucateados; veículos da polícia sem
combustível. O governo quer que a população e os servidores paguem a conta.
Benefícios
fiscais. Por quê? Para quem?
Quanto custa? Qual o retorno?
Manter a crença de que a concessão indiscriminada de benefícios vai
atrair grandes investimentos e tornar o RJ uma potência econômica é uma ilusão
política tão ou mais grave do que acreditar na eternidade das receitas dos
royalties e participações especiais do petróleo e usá-las em operações
financeiras questionáveis com o Fundo da Previdência Social do Estado -
Rioprevidência.
A conta chegou... O que fazer? Os benefícios precisam ser
revistos.
Assim como os contratos em vigor, reduzir
o número de empregados comissionados e demais despesas.
A
classe de Auditores Fiscais vem ajudando e pode contribuir muito mais. Foi
desenvolvido um trabalho por um grupo de auditores fiscais, a partir de dados
oficiais, referendado por 250 Auditores Fiscais - Jogando luz na escuridão, que está sendo utilizado pelo Ministério Público
- MP para apurar essa questão.
Todas as informações acima podem
ser consultadas em dados públicos.
Os Auditores Fiscais estão
contribuindo para a recuperação financeira e moral do Estado do Rio de Janeiro
Só mesmo pedindo o impeachment deste Governador e sua corja! Além de ladrões, querem que os cidadãos de bem se sacrifiquem ainda mais, ajudando a cobrir o rombo? Fora Pezão!!
ResponderExcluirTambém concordo com você, Zulmira. Mas quem vai votar o impeachment. O PMDB? . Só com muita pressão popular
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ResponderExcluirO festival espúrio de cargos comissionados para não concursados na ALERJ também contribui para a falência do estado.
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