DOERJ de 09/02/2017

1) Mudança no decreto de mudança de estrutura do governo
2) Pregão declarado deserto.
3) Sub de receita nomeia grupo de trabalho
4) Remoção AFE

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DECRETO Nº 45.908 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017

ALTERA O DECRETO N° 45.896, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE MODIFICA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Decreto n° 45.896, de 27 de janeiro de 2017, acrescido do art. 3º-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A - Fica incorporada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, que passará a ser denominada Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.”

Art. 2º - O art. 2º do Decreto n° 45.896, de 27 de janeiro de 2017, passa a vigorar acrescido dos §§ 3º e 4º, com a seguinte redação:

“Art. 2º - (...)

§ 3º - O Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, antes vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, passa a ser vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.

§ 4º - A Rádio Roquette Pinto, antes vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, passa a ser vinculada à Secretaria de Estado de Cultura - SEC.”

Art. 3º - O art. 12 do Decreto n° 45.896, de 27 de janeiro de 2017, passa a vigorar acrescido do § 2º, transformado o Parágrafo Único em § 1º, com a seguinte redação:

“Art. 12 - (...)

§1º - O art. 3° e o caput do art. 4º deste Decreto produzem seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

§2º - Os §§ 3º e 4º do art. 2º e o art. 3º-A deste Decreto produzem seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2017.”

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 2011477

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

DESPACHO DA GESTORA

DE 07/02/2017

PROCESSO Nº E-04/056/78/2016 - Declaro DESERTO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ 011/2016, iniciada na Sessão Pública de 30/09/2016, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob PE-011/2016, cujo objeto era aquisição de Equipamentos com entrega única, para utilização da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.

Id: 2011320

SUBSECRETARIA DE RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

PORTARIA SSER Nº 125 DE 07 DE JANEIRO DE 2017

DÁ PUBLICIDADE AO GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e CONSIDERANDO o Princípio da Eficiência, que demanda da Administração Tributária uma permanente busca pelo melhor arranjo institucional e procedimental, tornando injurídica a adoção ou manutenção de modelo de atuação que não otimize a alocação de recursos públicos a ele dirigida;

RESOLVE:

Art. 1º- Constituir o Grupo de Trabalho dedicado ao estudo da desburocratização de procedimentos administrativos.

Art. 2º- O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será integrado pelos seguintes auditores fiscais:

I- EDUARDO ANESI NOGUEIRA, ID 5006759-1;

II- ROBERSON FERNANDES LORIATO, ID 5006150-0;

III- ARNALDO JOSÉ CORREIA, ID 5006159-3;

IV- FELIPE VIEIRA PASSOS, ID 4322989-1.

Parágrafo Único - Os servidores relacionados neste artigo desempenharão suas atividades no grupo de trabalho sem prejuízo de suas tarefas e lotação nas repartições de origem.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2017

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

Id: 2011329

SUBSECRETARIA DE RECEITA

ATO DO SUBSECRETÁRIO

DE 07/02/2017

REMOVE DENIS DA SILVA MELLO, Analista da Fazenda Estadual de 3ª categoria, Identidade Funcional nº 5028112-7, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo n° E-04/073/14/2017.

Id: 2011176