1) Exonerações e nomeações na SEFAZ
2) Meta de arrecadação 2017
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ATOS DO SECRETÁRIO
DE 16 DE FEVEREIRO DE
2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, ID
FUNCIONAL Nº 4216591-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/121/2017.
NOMEAR MARTA SAMPAIO
DE FREITAS, Analista Executivo, ID Funcional nº 2555326-7, para exercer, com
validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor,
símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Luciana Cristina de Santana, ID Funcional nº 4216591-1. Processo nº
E-04/055/121/2017.
NOMEAR RAIMUNDO NONATO
ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252217-0, para exercer, com validade a contar
de 26 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Beatrice de Melo Rodrigues, ID Funcional nº 1859976-1. Processo nº
E-04/055/153/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, BEATRICE DE MELO RODRIGUES, ID
FUNCIONAL Nº 1859976-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/93/2017.
NOMEAR SERGIO VICENTE
DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o
cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Reinaldo Marcelo de Mello Lucio,
ID Funcional nº 5013237-7. Processo nº E-04/055/148/2017.
NOMEAR ITAMAR DE
OLIVEIRA CORRÊA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro
de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carine Fernandes Lima,
ID Funcional nº 5036042-6. Processo nº E-04/055/50/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 26 de janeiro de 2017, RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL
Nº 4252217-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da atual
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/152/2017.
NOMEAR ISABELLA VIEIRA
DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, o
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Raimundo Nonato Alves Ferreira,
ID Funcional nº 4252217-0. Processo nº E-04/055/152/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 09 de janeiro de 2017, DARLAINE MATIAS EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº
5017980-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da atual
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/27/2017.
NOMEAR AILTON
CLEMENTINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de
2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Darlaine Matias
Evangelista, ID Funcional nº 5017980-2. Processo nº E-04/055/27/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ANGELO NUNES GOMES, Analista
de Controle Interno, ID Funcional nº 5015488-5, do cargo em comissão de
Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 25 de janeiro de 2017, LEONARDO PINTO MAROTTA, ID FUNCIONAL Nº
4381214-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria
de Execução de Despesas, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração
e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/161/18/2017.
NOMEAR FLAVIA DE SÁ
GOES MOURÃO, ID FUNCIONAL Nº 5032914-6, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução de Despesas, da
Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único
de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Leonardo Pinto Marotta, ID Funcional nº 4381214-7, e considerá-la exonerada do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Fundo, tudo com
validade a contar de 25 de janeiro de 2017. Processo nº E-01/060/553/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ALEXANDER BENTO REZENDE,
Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4426712-6, do cargo em comissão
de Assessor Setorial I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de
Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de
Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda
e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
NOMEAR EVERALDO
ANTONIO DA SILVA CRUZ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2035122-4,
para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, o cargo em
comissão de Assessor Setorial I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de
Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de
Contabilidade, da
Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
anteriormente ocupado por Alexander Bento Rezende, ID Funcional nº 4426712-6.
Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ANA CRISTINA FORTUNA CIPRIANO,
Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025608-4, do cargo em comissão
de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de
Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de
Contabilidade, da
Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de fevereiro de 2017, FABIO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº
4455978-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E- 04/161/25/2017.
NOMEAR AMARO VITOR DE
SOUZA DELFINO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4184153-0, para
exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão
de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do
Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, anteriormente ocupado por Fabio Barbosa da Silva, ID Funcional nº
4455978-0. Processo nº E-04/161/24/2017.
EXONERAR NELSON
ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº
5019038-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da
Divisão de Apoio Administrativo, da Escola Fazendária do Estado do Rio de
Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/51/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, BRUNA FERREIRA FITIPALDI, ID
FUNCIONAL Nº 5076441-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -
RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/161/15/2017.
NOMEAR LEONARDO MURTA
DE ARAUJO MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de
2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de
Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruna Ferreira
Fitipaldi, ID Funcional nº 5076441-1. Processo nº E-04/161/16/2017.
NOMEAR VAGNER CATALINO
CAMBERLIN, ID FUNCIONAL Nº 4460649-4, para exercer o cargo em comissão de
Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do
Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, anteriormente ocupado por Eduardo Cristiano Oliveira, ID
Funcional nº 4442278-4. Processo nº E-04/161/26/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de fevereiro de 2017, EDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL
Nº 4442278-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo
Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/27/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de fevereiro de 2017, SOARI CORREA DE CARVALHO, Assistente
Previdenciário, ID Funcional nº 5076605-8, do cargo em comissão de Assistente
II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
- RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/161/089/2017.
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Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
DIVULGA AS METAS
BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o
disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal,
RESOLVE:
Art. 1º- Divulgar as
Metas Bimestrais de Arrecadação para 2017, bem como as Medidas de Combate à
Evasão e à Sonegação Fiscal, o Demonstrativo de Certidões Ativas em Ajuizamento
até 31/12/2016 e a Evolução de Valores Recebidos e a Receber Referentes a Autos
de Infração e a Parcelamentos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º- Esta
Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de
fevereiro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Secretário de Estado
de Fazenda e Planejamento
ANEXO I
Tabela1-Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por origem -
Exercício 2017
Origem 1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º
bimestre Total
RECEITAS CORRENTES 11.974.967.101 10.938.592.479 10.906.415.370
10.933.939.741 10.329.137.696 12.015.043.293 67.098.095.679
RECEITA TRIBUTÁRIA 8.354.581.478
7.946.393.412 7.269.617.924 7.262.733.200 7.364.948.604 7.780.542.715
45.978.817.335
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 340.471.613 344.789.560 344.829.455 344.869.750
344.910.449 505.433.370 2.225.304.197
RECEITA PATRIMONIAL 1.117.190.622 414.986.981 1.118.082.465 1.119.894.492
419.267.492 1.123.140.667 5.312.562.719
RECEITA AGROPECUÁRIA 50.916 49.966 48.991 48.967 49.666 49.319 297.825
RECEITA INDUSTRIAL 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.858
34.986.861 209.921.151
RECEITA DE SERVIÇOS 56.405.691 68.755.858 67.436.179 68.811.323
67.287.450 64.754.323 393.450.824
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.047.018.095 1.103.851.798 1.030.336.158
1.057.901.059 1.053.303.551 1.157.388.072 6.449.798.732
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.017.324 367.762.318 379.583.709 388.417.600
382.282.464 423.967.951 2.306.031.366
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES 474.536.358 480.295.982
480.349.137 480.402.825 480.457.050 697.688.705 3.093.730.057
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL 2.118.044 2.125.048 2.125.048
2.125.048 2.125.048 2.125.047 12.743.283
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS 133.232.525 135.462.296
152.606.646 149.852.213 156.140.008 191.901.581 919.195.269
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.163.818
17.442.792 9.564.555 7.152.327 6.739.145 16.424.770 87.487.407
OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 20.193.759 21.689.610
16.848.245 16.744.078 16.639.911 16.639.911 108.755.513
RECEITAS DE CAPITAL 400.215.436 408.531.873 411.959.699 643.601.296
705.011.671 1.324.929.768 3.894.249.743
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 308.555.178 308.555.178 308.555.178 308.555.178
308.555.178 308.555.191 1.851.331.081
ALIENAÇÃO DE BENS 2.000.000 3.600.000 3.637.452 263.600.000 323.600.000
923.600.000 1.520.037.452
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 9.147.072 8.951.490 8.873.227 9.987.858
9.729.159 9.676.049 56.364.855
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 80.513.186 87.425.205 90.893.842 61.458.260
63.127.334 83.098.528 466.516.355
TOTAL GERAL 12.375.182.537 11.347.124.352 11.318.375.069 11.577.541.037
11.034.149.367 13.339.973.061 70.992.345.422
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