sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

DOERJ de 17/02/2017


1) Exonerações e nomeações na SEFAZ
2) Meta de arrecadação 2017


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ATOS DO SECRETÁRIO
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, LUCIANA CRISTINA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4216591-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/121/2017.
NOMEAR MARTA SAMPAIO DE FREITAS, Analista Executivo, ID Funcional nº 2555326-7, para exercer, com validade a contar de 30 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luciana Cristina de Santana, ID Funcional nº 4216591-1. Processo nº E-04/055/121/2017.
NOMEAR RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252217-0, para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Beatrice de Melo Rodrigues, ID Funcional nº 1859976-1. Processo nº E-04/055/153/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, BEATRICE DE MELO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 1859976-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/93/2017.
NOMEAR SERGIO VICENTE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Reinaldo Marcelo de Mello Lucio, ID Funcional nº 5013237-7. Processo nº E-04/055/148/2017.
NOMEAR ITAMAR DE OLIVEIRA CORRÊA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carine Fernandes Lima, ID Funcional nº 5036042-6. Processo nº E-04/055/50/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4252217-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/152/2017.
NOMEAR ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 26 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Raimundo Nonato Alves Ferreira, ID Funcional nº 4252217-0. Processo nº E-04/055/152/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, DARLAINE MATIAS EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 5017980-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/055/27/2017.
NOMEAR AILTON CLEMENTINO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2017, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Darlaine Matias Evangelista, ID Funcional nº 5017980-2. Processo nº E-04/055/27/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ANGELO NUNES GOMES, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5015488-5, do cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2017, LEONARDO PINTO MAROTTA, ID FUNCIONAL Nº 4381214-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução de Despesas, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/18/2017.
NOMEAR FLAVIA DE SÁ GOES MOURÃO, ID FUNCIONAL Nº 5032914-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Execução de Despesas, da Gerência de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Leonardo Pinto Marotta, ID Funcional nº 4381214-7, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Fundo, tudo com validade a contar de 25 de janeiro de 2017. Processo nº E-01/060/553/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ALEXANDER BENTO REZENDE, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4426712-6, do cargo em comissão de Assessor Setorial I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
NOMEAR EVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 2035122-4, para exercer, com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Setorial I, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de
Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Alexander Bento Rezende, ID Funcional nº 4426712-6. Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2016, ANA CRISTINA FORTUNA CIPRIANO, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 5025608-4, do cargo em comissão de Assessor Setorial II, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Saúde, da Superintendência das Coordenadoria Setoriais de
Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/61/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, FABIO BARBOSA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4455978-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E- 04/161/25/2017.
NOMEAR AMARO VITOR DE SOUZA DELFINO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 4184153-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabio Barbosa da Silva, ID Funcional nº 4455978-0. Processo nº E-04/161/24/2017.
EXONERAR NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, ID Funcional nº 5019038-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/083/51/2017.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, BRUNA FERREIRA FITIPALDI, ID FUNCIONAL Nº 5076441-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/15/2017.
NOMEAR LEONARDO MURTA DE ARAUJO MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruna Ferreira Fitipaldi, ID Funcional nº 5076441-1. Processo nº E-04/161/16/2017.
NOMEAR VAGNER CATALINO CAMBERLIN, ID FUNCIONAL Nº 4460649-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Eduardo Cristiano Oliveira, ID Funcional nº 4442278-4. Processo nº E-04/161/26/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, EDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4442278-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/27/2017.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, SOARI CORREA DE CARVALHO, Assistente Previdenciário, ID Funcional nº 5076605-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/161/089/2017.

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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 13 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
DIVULGA AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,
RESOLVE:
Art. 1º- Divulgar as Metas Bimestrais de Arrecadação para 2017, bem como as Medidas de Combate à Evasão e à Sonegação Fiscal, o Demonstrativo de Certidões Ativas em Ajuizamento até 31/12/2016 e a Evolução de Valores Recebidos e a Receber Referentes a Autos de Infração e a Parcelamentos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2017
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento
ANEXO I
Tabela1-Metas da distribuição bimestral da receita BRUTA*, por origem - Exercício 2017
Origem 1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre Total
RECEITAS CORRENTES 11.974.967.101 10.938.592.479 10.906.415.370 10.933.939.741 10.329.137.696 12.015.043.293 67.098.095.679
RECEITA TRIBUTÁRIA 8.354.581.478 7.946.393.412 7.269.617.924 7.262.733.200 7.364.948.604 7.780.542.715 45.978.817.335
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 340.471.613 344.789.560 344.829.455 344.869.750 344.910.449 505.433.370 2.225.304.197
RECEITA PATRIMONIAL 1.117.190.622 414.986.981 1.118.082.465 1.119.894.492 419.267.492 1.123.140.667 5.312.562.719
RECEITA AGROPECUÁRIA 50.916 49.966 48.991 48.967 49.666 49.319 297.825
RECEITA INDUSTRIAL 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.858 34.986.861 209.921.151
RECEITA DE SERVIÇOS 56.405.691 68.755.858 67.436.179 68.811.323 67.287.450 64.754.323 393.450.824
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.047.018.095 1.103.851.798 1.030.336.158 1.057.901.059 1.053.303.551 1.157.388.072 6.449.798.732
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 364.017.324 367.762.318 379.583.709 388.417.600 382.282.464 423.967.951 2.306.031.366
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUIÇÕES 474.536.358 480.295.982 480.349.137 480.402.825 480.457.050 697.688.705 3.093.730.057
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL 2.118.044 2.125.048 2.125.048 2.125.048 2.125.048 2.125.047 12.743.283
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS 133.232.525 135.462.296 152.606.646 149.852.213 156.140.008 191.901.581 919.195.269
RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.163.818 17.442.792 9.564.555 7.152.327 6.739.145 16.424.770 87.487.407
OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 20.193.759 21.689.610 16.848.245 16.744.078 16.639.911 16.639.911 108.755.513
RECEITAS DE CAPITAL 400.215.436 408.531.873 411.959.699 643.601.296 705.011.671 1.324.929.768 3.894.249.743
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 308.555.178 308.555.178 308.555.178 308.555.178 308.555.178 308.555.191 1.851.331.081
ALIENAÇÃO DE BENS 2.000.000 3.600.000 3.637.452 263.600.000 323.600.000 923.600.000 1.520.037.452
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 9.147.072 8.951.490 8.873.227 9.987.858 9.729.159 9.676.049 56.364.855
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 80.513.186 87.425.205 90.893.842 61.458.260 63.127.334 83.098.528 466.516.355
TOTAL GERAL 12.375.182.537 11.347.124.352 11.318.375.069 11.577.541.037 11.034.149.367 13.339.973.061 70.992.345.422


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