1) Ato do CSFT
2) Ata do CFST
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CONSELHO SUPERIOR DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DESPACHO DO CONSELHO
DE 08/02/2017
PROCESSO Nº
E-04/085/40/2013 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos
membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela Resolução SEFAZ -
nº 512/2012, em observância aos termos do art. 9º da Resolução SEFAZ nº
313/2010, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos arts.
25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma o servidor Cyonil da Cunha
Borges de Faria Junior, nomeado pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012,
relacionado no Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013 como efetivo
integrante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do
Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de
Janeiro.
Id: 2013661
CONSELHO SUPERIOR DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATA DA 138ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês
de fevereiro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário
de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº
670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira
Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros João Roberto
Kist Soares Lima,
Alberto da Silva Lopes, Fabio de Oliveira Freire, Geraldo Miguel Vila Forte
Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, foi aberta às
11:00 horas a centésima trigésima oitava sessão ordinária do Conselho Superior
de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foram apresentados os novos
Conselheiros o
Subsecretário
Adjunto de Fiscalização - João Roberto Kist Soares Lima e o Superintendente de
Arrecadação - Fabio de Oliveira Freire, tendo o Presidente dito da satisfação
com que todos deste Conselho os recebiam. Os novos Conselheiros agradeceram,
manifestando suas intenções de contribuir com as atividades deste Conselho.
Passando ao primeiro item da pauta - Foi apreciada a matéria e deliberada à
recondução da
Conselheira Vanice da Conceição Padrão como Representante da Classe dos
Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro e será encaminhada para
publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Resolução com a
atual composição deste Conselho. Passando ao segundo item da pauta - Foram
apreciadas e aprovadas, por unanimidade, as listas tríplices devendo ser
formado o respectivo Processo Administrativo para encaminhamento ao Exmo. Senhor
Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta -
Após apreciação do parecer da Assessoria Jurídica - SEFAZ e do pronunciamento
da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ este Conselho
deliberou pela confirmação na Carreira do Auditor Fiscal da Receita Estadual de
que trata o Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, com a adoção das providências
cabíveis. Passando ao quarto item da pauta – Processo Administrativo nº
E-04/086/7/2015 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para
ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - será encaminhado
ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência e pronunciamento. Processo
Administrativo nº E-04/086/2/2016 - a matéria continua em exame. Processo
Administrativo E-04/086/7/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo
nº E-04/062/121/2016 - após alguns debates o Conselho, por unanimidade,
deliberou favoravelmente ao pleito, encaminhando a matéria a Subsecretaria de
Fazenda para Assuntos Jurídicos, submetendo posteriormente à apreciação da
Douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao quinto item
da pauta – O Senhor Presidente fez algumas considerações sobre a matéria e pede
que o assunto seja mantido em pauta permanente. Tendo os demais Conselheiros
concordado. Passando ao sexto item da pauta - com a palavra o Presidente
informou que, antes estava agindo, conversando com todos os poderes visando à
reestruturação da Tecnologia da Informação desta Secretaria, mas, atualmente,
esta matéria faz parte do acordo do Estado do Rio de Janeiro com a União, para que
haja novos recursos que ensejará a melhora da Tecnologia da Informação, com o
foco voltado para a melhoria da arrecadação. Passando ao sétimo item da pauta -
com a palavra o Subsecretário de Receita - Adilson Zegur, que compareceu a
reunião a convite, pediu a retirada deste item de pauta informando que de
acordo com o Ofício nº 1205/2016 do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado do
Rio de Janeiro e da deliberação do Conselho Interinstitucional de Recuperação
de Ativos, o Decreto nº 45.697 será revogado. Passando ao oitavo item da pauta
- o Conselheiro Geraldo Vila Forte apresentou ao Presidente os Ofícios
Pres./SINFRERJ 021, 022 e 023/2016 contendo as listas tríplices para escolha de
novos membros do Conselho de Ética nos termos do disposto nos §§ 1º e 2º do
artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Foi apresentado, ainda, o Ofício CCERJ/GAB/001/2017,
por parte do Conselho de Contribuintes contendo a lista tríplice para a escolha
de mais um membro nos termos do disposto no inciso III no § 1º do artigo 108 da
Lei Complementar nº 69/90. Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte
apresentou o Ofício SINFRERJ nº 20/2016, que foi recebido e será examinado pelo
Presidente. Tendo apresentado, também, o Ofício SINFRERJ nº 02/2017, que foi
recebido pelo Presidente e será encaminhado à Assessoria Jurídica - SEFAZ para
apreciação e parecer. Ainda neste item foi recebido o Processo Administrativo
nº E-04/085/10/2016 encaminhado pelo Conselho de Ética, tendo sido deliberada a
distribuição do processo ao Conselheiro Roberto Lippi para emissão de Relatório
e apreciação na próxima reunião deste Conselho. Nada mais foi discutido. Não
havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina
Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a
presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos
Conselheiros presentes.
GUSTAVO DE OLIVEIRA
BARBOSA
Presidente
JOÃO ROBERTO KIST
SOARES LIMA
Conselheiro
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Conselheiro
FABIO DE OLIVEIRA
FREIRE
Conselheiro
GERALDO MIGUEL VILA
FORTE MACHADO
Conselheiro
ROBERTO LIPPI
RODRIGUES
Conselheiro
VANICE DA CONCEIÇÃO
PADRÃO
Conselheira
REGINA CÉLIA
CERQUEIRA DA FONSECA
Secretária-Executiva
Id: 2013660.
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