08/02/2017 - 19:12
O
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou, na sessão desta
quarta-feira (8), os mandatos do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do
vice-governador, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político,
tornando-os inelegíveis por oito anos. A Corte determinou ainda que sejam
realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder
Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após o
trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o
artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral.
Por
maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma
vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a
empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então
candidato Pezão e de seu vice. "Restou comprovado que contratos
administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de
campanha", afirmou um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco
Couto, em seu voto.
Processo
relacionado: AIJE 729906
08/02/2017 - 19:12
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