2) Remoção AFE
3) Concessão de LP, inclusive AFE
4) PGE promove e progride 109 servidores, retroativo a 2 de janeiro.
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OFÍCIO GG/PL Nº 144
RIO DE JANEIRO, 19 DE JUNHO DE 2017
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o,
acuso o recebimento 25 de maio de 2017, do Ofício nº 145- M, de 24 de maio de
2017, referente ao Projeto de Lei nº 2343 de 2017 de autoria dos Deputados
Flávio Serafini e Wanderson Nogueira que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Ao restituir a segunda
via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o
referido projeto, consoante as razões em anexo. Colho o ensejo para
renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Excelentíssimo Senhor
Deputado JORGE
PICCIANI
DD. Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro RAZÕES DE VETO TOTAL AO
PROJETO DE LEI Nº 2343 DE 2017 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS WANDERSON
NOGUEIRA E FLAVIO SERAFINI, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR
COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Sem embargo da
elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de
vetar integralmente o presente projeto de lei. Redundante, mas, indispensável
destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada
neste projeto se mostra louvável, uma vez que evidente o seu compromisso com a
dignidade dos servidores públicos estaduais. No entanto, a iniciativa
legislativa impõe tratamento desigual entre contribuintes do IPVA, uma vez que
estabelece a possibilidade de compensação de dívidas de IPVA com créditos dos
salários atrasados, apenas para os servidores públicos do Estado do Rio de
Janeiro, o que viola frontalmente o Princípio Constitucional Tributário da Isonomia.
Dispõe o inciso III do artigo 150 da Constituição Federal que é vedado “instituir
tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou
função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos ou direitos”. Em sintonia com o espírito constitucional, o
artigo 196, III da Constituição Estadual prevê que é vedado “instituir
tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou
função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos
rendimentos, títulos e direitos”. Desta forma, os poderes tributantes não podem
tratar os iguais de forma desigual, independentemente de suas características
ou atributos pessoais, uma vez que o Princípio da Igualdade Tributária proíbe distinções
de qualquer natureza, entre contribuintes que se encontrem em situação
equivalente. Instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento também argumentou que o projeto de lei viola a isonomia, uma vez
que estabelece distinção de tratamento entre contribuintes os contribuintes do
mesmo imposto estadual. Sendo assim, é forçoso concluir que a presente
iniciativa padece de vício de inconstitucionalidade instransponível, uma vez
que vai diretamente de encontro aos artigos 5º e 150, III da Constituição
Federal e o inciso III do artigo 196 da Constituição Estadual. Pelos motivos
aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que
encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador Id: 2038922
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SUBSECRETARIA ADJUNTA
DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO
SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 19.06.2017
REMOVE LEHONNA MARQUES
FERREIRA TELES, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 10229140,
da Auditoria Fiscal Regional 64.12 Sul, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização,
da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,
para a Auditoria Fiscal Regional 42.01 Resende, da Subsecretaria Adjunta de
Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E- 04/006/957/2017. Id: 2038645
DEPARTAMENTO GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO
DESPACHOS DA
COORDENADORA DE 09/06/2017
PROCESSO Nº
E-04/033/381/2017 - JOSÉ ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita
Estadual, Id. Funcional nº 1946358-8. CONCEDO 09 (nove) meses de
Licença-Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº
220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos
períodos base de tempo de serviço apurados de 30/06/1998 a 28/06/2003,
17/06/2004 a 15/06/2009 e 16/06/2009 a 14/07/2014.
PROCESSO Nº
E-04/246.236/2017 - MARCO ANTONIO GOMES, Analista da Fazenda Estadual, Id.
Funcional nº 1950276-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, de acordo
com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço
apurados de 24/09/2011 a 21/09/2016. Id: 2038486
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Procuradoria Geral do
Estado
ATOS DO
SUBPROCURADOR-GERAL DE 08.06.2017
PROMOVE ANDERSON
MONTEIRO DE SOUZA, Analista Administrador, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50133390, ao cargo de Analista Administrador, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela
Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE CRISTINA BRAGA
MOREIRA, Analista Administrador, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50130439,
ao cargo de Analista Administrador, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE HAROLDO
FIGUEIREDO, Analista Administrador, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50129864, ao cargo de Analista Administrador, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE CARLA AZEVEDO
SALLES, Analista Contábil, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50119834, ao
cargo de Analista Contábil, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal
de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE EDNO DE PAULA
SANTOS, Analista Contábil, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50126350, ao
cargo de Analista Contábil, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal
de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE IEDA MARGARIDA
CHAVES FERNANDES, Analista Contábil, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50116002, ao cargo de Analista Contábil, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE MICHELA MACIEL
DE LIMA, Analista Contábil, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50135570, ao
cargo de Analista Contábil, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal
de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE TIAGO
RODRIGUES GUIMARÃES, Analista Contábil, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50116002, ao cargo de Analista Contábil, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ALESSANDRA
GIBELLI, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe A, Padrão II,
ID Funcional nº 50159151, ao cargo de Analista de Perícias e Avaliações
Imobiliárias, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da
Procuradoria Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de
2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar
de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ANA LILIA
FARIA DOS SANTOS, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe A,
Padrão II, ID Funcional nº 50173251, ao cargo de Analista de Perícias e
Avaliações Imobiliárias, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE FERNANDA ESPECHIT
COELHO, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe A, Padrão II, ID
Funcional nº 50164694, ao cargo de Analista de Perícias e Avaliações
Imobiliárias, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral
do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada
pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de
janeiro de 2017.
PROMOVE GISELE
TEIXEIRA ANTUNES, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe A, Padrão
II, ID Funcional nº 50104187, ao cargo de Analista de Perícias e Avaliações
Imobiliárias, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral
do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada
pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de
janeiro de 2017.
PROMOVE JULIANA DE
SOUZA BASTOS, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias, Classe A, Padrão
II, ID Funcional nº 50159240, ao cargo de Analista de Perícias e Avaliações
Imobiliárias, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral
do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada
pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de
janeiro de 2017.
PROMOVE ROGERIO
MARCONI SALGADO FERNANDES, Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias,
Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50116029, ao cargo de Analista de Perícias
e Avaliações Imobiliárias, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal
de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de
13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE DENIS CAMPOS,
Analista Médico, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50116037, ao cargo de
Analista Médico, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio
da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março
de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a
contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ADRIANA DE
FREITAS ARAUJO DE MATTOS, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional
nº 50233041, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela
Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ADRIANA MENDES
PINHEIRO ASSED, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50159003, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ALEXANDRE
BATISTA ROCHA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50159046, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ALFREDO
KREIMER, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50159097, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014,
com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ALICE
RODRIGUES GURGEL, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50159135, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE BRUNA MOTTA
CORREA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 43260870, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014,
com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE CAROLINA DOS
SANTOS PINTO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50170988, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE CAROLINE BAKR,
Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50160567, ao cargo de
Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE FERNANDA MOURA
REZENDE CARAN, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50159070, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela
Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE GABRIELLA
KERSTEN MADEIRA BASTO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50158970, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela
Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE GUILHERME
SALOMÃO CASTELLO BRANCO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional
nº 50158830, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela
Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE HELCIA FONSECA
OSWALDO CRUZ, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
43966926, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE JAIRO HONORIO
CORREA DE OLIVEIRA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
43807542, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela
Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE JOSE MAURICIO
OLIVIERA DE ARRUDA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50233149, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela
Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE JULIANA MEDINA
MATUQUE, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50209795, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720,
de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE KAREN FULY DE
CASTRO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50158937, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720,
de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE LUIZ FERNANDO
FONTOURA LIRA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50159011, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE MARCELA
MEIRELLES BEZERRA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50086855, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE MARIANA DOS
SANTOS BASTOS, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
43721516, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE MARINA
DELL'ORTO CARVALHO MARTINS, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID
Funcional nº 50192590, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga
criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818,
de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE MARYANA
MONTEIRO DE MORAES SIMÕES, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID
Funcional nº 50158945, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga
criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818,
de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE MICHEL
GOLDMACHER, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 44268149,
ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014,
com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE PAULO FRAIZ
MAUDONNET, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 43563708,
ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720,
de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.
PROMOVE ROBSON GUSTAVO
ALMEIDA DA SILVA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
44228880, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE TARYNE
CARDOSO FEREIRA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50159216, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE TATIANA
MACIEL DE CARVALHO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50158961, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE VINICIUS
GUIMARAES VELASCO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
43753680, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE WEVERSON
DA SILVA VIEGAS, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
41486196, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE WILSON
SALES FILHO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50159054,
ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE ALESSANDRO
MAURICIO DE OLIVEIRA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
43766030, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE ANA
BEATRIZ MIRANDA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50171283, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE ANDREIA
GUIMARAES BUSTAMANTE SA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional
nº 44231547, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE CARINE
SILVA MEKDEC, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50159062, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE CARLOS
JOSE NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional
nº 50171054, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE FABIANA
DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional
nº 41907973, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente
de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE GABRIELA FERREIRA
PEREIRA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 41861205, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE JORGE LUIZ DE
SOUZA BENTES, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50159143, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente
de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE JOSE PARDI,
Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50171216, ao cargo de
Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE KARINA CARVALHO SOUZA,
Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50181629, ao cargo de
Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE LEANDRO SOUZA DA SILVA,
Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44125372, ao cargo de
Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE MARIA CRISTINA DINIZ,
Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50158783, ao cargo de
Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE RAFAEL DE ALMEIDA THIENGO,
Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50130137, ao cargo de
Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de PROMOVE RAFAELLA RAMOS CARVALHO, Técnico
Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50233106, ao cargo de Técnico
Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da
Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março
de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a
contar de 02 de janeiro de 2017.2017. PROMOVE RICARDO NUNES DE CASTRO, Técnico
Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50192078, ao cargo de Técnico
Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da
Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março
de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a
contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE RODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA, Técnico
Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50133365, ao cargo de Técnico
Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da
Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março
de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a
contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE TAISSA VIEIRA NOLASCO, Técnico
Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44332882, ao cargo de Técnico
Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da
Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março
de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com efeitos a
contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA,
Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50158880, ao cargo de
Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE WANDERSON CLANY ALVES DA
SILVA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50159020, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE YULIKO CRISTINA
FUKUSHIMA DE LIMA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50158686, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. Id: 2037125
DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL
DE 08.06.2017 PROCESSO Nº E-14/001.053918/2016 - PROGRIDE, em conformidade com
a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº
6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem
anexa. ID NOME CARGO EFETIVO CLASSE/PADRÃO ANTERIOR CLASSE /PADRÃO ATUAL
VALIDADE 44054955 MARIANA LIMA STORINO ALVES TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44081251 TATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44094531 CAROLINE CABRAL BLOISE TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44094540 RODRIGO MAGALHÃES DE ALMEIDA TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44193807 JOAO PAULO CORREA RODRIGUEZ DE PAIVA TÉCNICO PROCESSUAL B/I
B/II 05/01/2017 44002840 MADELON ROCHA MAIA TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44055510 ANDRE LUIS DE ALCANTARA TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 43985688 HELIO CORREA DA SILVA LOSADA TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44212348 ANDREA BRETAS DE OLIVEIRA TÉCNICO PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 42138876 RENATO SANTOS E SILVA ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44055730 SIDINEIA FIGUEIREDO DA SILVA DO AMARAL ANALISTA PROCESSUAL
B/I B/II 05/01/2017 44053630 RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO ANALISTA PROCESSUAL
B/I B/II 05/01/2017 44055714 PEDRO MAYALL GUILAYM ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44052642 CLAUDIA GEANE ALVES ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II 05/01/2017
44053215 FLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II 05/01/2017
44053924 FABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS OSCHERY ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44072830 SANDRA GHELMAN ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II 05/01/2017
43970028 JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 43597483 ELISA DE CARVALHO LAURINDO ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 44084552 FERNANDO REIS OSCHERY ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE TARYNE
CARDOSO FEREIRA, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº
50159216, ao cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente
de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE TATIANA MACIEL DE
CARVALHO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50158961, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE VINICIUS GUIMARAES
VELASCO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 43753680, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE WEVERSON DA SILVA
VIEGAS, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 41486196, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE WILSON SALES
FILHO, Analista Processual, Classe A, Padrão I, ID Funcional nº 50159054, ao
cargo de Analista Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE ALESSANDRO
MAURICIO DE OLIVEIRA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
43766030, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE ANA
BEATRIZ MIRANDA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50171283, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente
de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE ANDREIA GUIMARAES
BUSTAMANTE SA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
44231547, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE CARINE
SILVA MEKDEC, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50159062, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente
de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE CARLOS JOSE
NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50171054, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE FABIANA
DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional
nº 41907973, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE GABRIELA
FERREIRA PEREIRA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
41861205, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE JORGE
LUIZ DE SOUZA BENTES, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50159143, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro
Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada
pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de
junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE JOSE
PARDI, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50171216, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE KARINA CARVALHO
SOUZA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50181629, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE LEANDRO SOUZA DA
SILVA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44125372, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE MARIA CRISTINA
DINIZ, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50158783, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE RAFAEL DE ALMEIDA
THIENGO, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50130137, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de PROMOVE RAFAELLA RAMOS CARVALHO,
Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50233106, ao cargo de
Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal de
Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº 4.720, de 13
de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de 2014, com
efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017.2017. PROMOVE RICARDO NUNES DE
CASTRO, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 50192078, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE RODRIGO JOSE
FORECCHI GLORIA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº
50133365, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente
de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE TAISSA VIEIRA
NOLASCO, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID Funcional nº 44332882, ao
cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente de
Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga criada pela Lei nº
4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818, de 25 de junho de
2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE VINICIUS
MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID
Funcional nº 50158880, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga
criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818,
de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE
WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID
Funcional nº 50159020, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga
criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818,
de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. PROMOVE
YULIKO CRISTINA FUKUSHIMA DE LIMA, Técnico Processual, Classe A, Padrão II, ID
Funcional nº 50158686, ao cargo de Técnico Processual, Classe B, Padrão I, do
Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, em vaga
criada pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei nº 6.818,
de 25 de junho de 2014, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2017. Id:
2037125 44094558 ANDRE NASCIMENTO MOHAMED ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
05/01/2017 43721508 DAIVID LACERDA PIERI ANALISTA PROCESSUAL B/I B/II
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05/01/2017
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