segunda-feira, 12 de junho de 2017

Nota ANAFERJ


No dia 26 de maio a Secretaria de Fazenda publicou no Diário Oficial dois relatórios (Pág.3-4 e página 16) que apontavam um superávit de caixa de 4,2 bi em 2017.

A ANAFERJ colocou a informação em seu site e a notícia viralizou, com mais de 60 mil acessos. O governo foi procurado por órgãos de imprensa e respondeu argumentando que desses 4,2 bi, 3,5 foram de restos a pagar processados do exercício anterior, de 2016.

A primeira coisa que chama a atenção é o volume enorme de recursos que “ficou para trás” como restos a pagar de 2016. Equivale a quase um mês de Receita Corrente Líquida do Estado. Mas como vivemos uma crise e estamos em Estado em Calamidade, isso pode ser resultado do descontrole causado pelo momento difícil.

A segunda coisa que nos preocupa é sobre qual o critério se usou para estabelecer as prioridades sobre as despesas que seriam efetivamente pagas. E quais foram escolhidas pra seguir em aberto. Nesse momento, em junho de 2017, ainda há salários de 2016 a serem pagos: O 13º salário de milhares de servidores. De outro lado, a imprensa noticia que empresas acusadas de pagar propina e investigadas em esquemas de corrupção como a PROL (antiga facility) do alcunhado “Rei Arthur” não sofre qualquer atraso em seus milionários pagamentos. (aqui)

Por último, cabe ressaltar que a declaração do governo apenas reafirma que há dinheiro em caixa, deixando implícita a informação de que o valor real do superávit de caixa é de 700 milhões. (4,2 bilhões menos os 3,5 bilhões).

A informação do saldo e movimentação da Conta única do Tesouro Estadual e outras contas do governo são sigilosas. A ANAFERJ por uma limitação ética só trabalha com dados públicos.

Apesar dos principais meios de comunicação não comentarem, nunca se deve esquecer que o atual governo é uma continuação do anterior. Está provado que o governo Cabral era pródigo em desvio de dinheiro público. Por esse motivo, o ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus ex-secretários de estado estão presos, respondendo a diversos processos de improbidade, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitações e contratos, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha.

Além do atual governador, a maior parte do atual secretariado é oriunda do governo Cabral. São os homens de confiança de Sérgio Cabral que nesse momento estão optando por deixar os servidores sem salário do mês, sem 13º. São os homens de Sérgio Cabral que trabalharam na ALERJ para aprovar o aumento de alíquota de desconto previdenciário para 14%. Foi o grupo de Cabral que congelou os salários do servidor.


Há uma crise de receita, há uma crise de gestão e há, sobretudo, uma crise de credibilidade do atual governo. Essa falta de confiança da população nas intenções do governo só será resolvida quando o Estado se livrar em definitivo dos homens e mulheres de confiança de Sérgio Cabral.

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