1) Nomeações e Exonerações no âmbito da SEFAZ
2) Sub de Receita lista mais empresas agraciadas com benefícios fiscais
3) RioPrevidência assina termo de "transporte de materiais diversos"
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Atos do Governador
DECRETOS DE 13 DE
JUNHO DE 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR MARCELO SERRANO
PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2018, o cargo em
comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão Políticas
Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Célia de Figueiredo
Bastos, ID Funcional nº 4418047-0. Processo nº E-04/168/476/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de junho de 2018, SOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID FUNCIONAL Nº
5012633-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro
Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/168/507/2018.
NOMEAR EDUARDO DE
SOUZA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo
em comissão de AssessorChefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relação
Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e
Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por
Solange Monteiro Fiorilo, ID Funcional nº 5012633-4. Processo nº
E-04/168/5132/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, EDUARDO CARLOS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº
5088527-8, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle
Interno, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de
Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/525/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de junho de 2018, FABIANA DO NASCIMENTO NETTO, ID FUNCIONAL Nº 5085407-0,
do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à
Gestão Educacional, da Escola de Gestão Políticas
Públicas, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/168/508/2018.
NOMEAR ROBERT BRAGA DE
OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em
comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão
Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual
de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de
Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente
ocupado por Fabiana do Nascimento Netto, ID Funcional nº 5085407-0. Processo nº
E04/168/511/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº
5088282-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria
Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da
Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores
Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/534/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, ZULEICA GAGO DE OLIVEIRA AGUIAR, ID FUNCIONAL
Nº 5037232-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/168/536/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, MARCIO SILVESTRINI KALIL, ID FUNCIONAL Nº
4208756-2marco, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/168/531/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, MARCO ANTONIO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº
578044-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro
Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do
Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/168/532/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, JORGE LUIZ COSTA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5089869-8,
do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da
Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E04/168/526/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº
5092693-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro
Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/168/535/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, LIV YUMI STUTZ KOBASHI PITANGA, ID FUNCIONAL
Nº 5037393-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro
Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/168/528/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, ARMANDO CESAR PESSOA NETO, ID FUNCIONAL Nº
5089451-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro
Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/168/523/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, ANDRE NOGUEIRA LAGE, ID FUNCIONAL Nº
5090709-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do
Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da
Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de
Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de
Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/168/522/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº
5070103-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de
Reprografia, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa
Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro
Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.
Processo nº E-04/168/527/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº
5080215-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de
Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/168/530/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MACHADO, ID
FUNCIONAL Nº 5037321-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6,
da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos
do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E04/168/541/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, MARLY BARROSO CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº
5036924-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de
Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/168/530/2018.
EXONERAR, com validade
a contar de 05 de junho de 2018, LUCAS FERREIRA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº
5092172-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação
Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do
Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento. Processo nº E-04/168/529/2018.
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SUBSECRETARIA DE
ESTADO DE RECEITA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER Nº 156
DE 22 DE MAIO DE 2018
COMPLEMENTA A RELAÇÃO
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO
NOS MOLDES DO ANEXO
ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.
O SUBSECRETÁRIO DE
ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
no inciso I, da Cláusula Segunda e no Parágrafo Único da Cláusula Terceira,
ambas do Convênio ICMS nº 190/17, 16 de dezembro de 2017, bem assim a
autorização do CONFAZ, concedida pela Resolução nº 02/18, de 16 de maio de
2018, e o contido no Processo nº E-04/058/37/18,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar a
relação de atos normativos, de que trata o inciso I, da cláusula segunda,
combinado com o Parágrafo Único da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS
190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme
Anexo Único desta Portaria, em novo complemento à contida no Anexo Único da Portaria
SSER nº 148/18, de 08 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de
maio de 2018
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado
de Receita
ANEXO ÚNICO -
COMPLEMENTO IV
(a que se refere o
artigo 1º da Portaria SSER nº 148/18)
RELAÇÃO DOS ATOS
NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU
FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI
COMPLEMENTAR
Nº 160, DE 7 DE AGOSTO
DE 2017
UNIDADE FEDERADA: RIO
DE JANEIRO
Dispositivo Específico
Data da publicação no DOE Termo inicial Observações (Termo final) Item Atos
Número Ementa ou assunto
1 Decreto 36.515/2004
Aprova a inclusão da Italspeed Automotives Ltda. no Programa de Atração de
Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. E dá diferimento. 04/11/2004
30/10/2004
2 Decreto 37.149/2005
Aprova a inclusão da empresa Socan Produtos Alimentícios Ltda. No Programa de
fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá
outras Providências. E dá diferimento. 29/03/2005 29/03/2005
3 Decreto 37.159/2005
Aprova o enquadramento da empresa Agroindústria São João S/A no Programa de
Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense,
instituído pela Lei nº 4177/03 e dá diferimento. 29/03/2005 29/03/2005
4 Decreto 45.446/2015
Aprova a inclusão da empresa Cervejaria Petrópolis S/A no Programa de Atração
de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências. E dá
diferimento. 12/11/2015 12/11/2015
Id: 2112946
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ADMINISTRAÇÃO
VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO
DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO ÚNICO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato
n° 053/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de
Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA e a empresa JEOVA-SAMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE DE
MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DESTE FUNDO. VALOR: R$ 154.000,00 (cento e
cinquenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2018. NOTA DE EMPENHO:
2018NE00769. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a
partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1741/2017.
Id: 2112742
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