quinta-feira, 14 de junho de 2018

DOERJ de 14/06/2018


1) Nomeações e Exonerações no âmbito da SEFAZ
2) Sub de Receita lista mais empresas agraciadas com benefícios fiscais
3) RioPrevidência assina termo de "transporte de materiais diversos"



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Atos do Governador
DECRETOS DE 13 DE JUNHO DE 2018
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR MARCELO SERRANO PEIXOTO para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Célia de Figueiredo Bastos, ID Funcional nº 4418047-0. Processo nº E-04/168/476/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, SOLANGE MONTEIRO FIORILO, ID FUNCIONAL Nº 5012633-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/507/2018.
NOMEAR EDUARDO DE SOUZA LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de AssessorChefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relação Institucionais, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Solange Monteiro Fiorilo, ID Funcional nº 5012633-4. Processo nº E-04/168/5132/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, EDUARDO CARLOS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5088527-8, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/525/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2018, FABIANA DO NASCIMENTO NETTO, ID FUNCIONAL Nº 5085407-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão Políticas
Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/508/2018.
NOMEAR ROBERT BRAGA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Fabiana do Nascimento Netto, ID Funcional nº 5085407-0. Processo nº E04/168/511/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5088282-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/534/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, ZULEICA GAGO DE OLIVEIRA AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 5037232-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/536/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, MARCIO SILVESTRINI KALIL, ID FUNCIONAL Nº 4208756-2marco, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/531/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, MARCO ANTONIO AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 578044-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/532/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, JORGE LUIZ COSTA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5089869-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E04/168/526/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, THAMYRES SANTOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5092693-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/535/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, LIV YUMI STUTZ KOBASHI PITANGA, ID FUNCIONAL Nº 5037393-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/528/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, ARMANDO CESAR PESSOA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5089451-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/523/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, ANDRE NOGUEIRA LAGE, ID FUNCIONAL Nº 5090709-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/522/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5070103-7, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Reprografia, do Departamento de Material e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/527/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5080215-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/530/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5037321-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E04/168/541/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, MARLY BARROSO CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5036924-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/530/2018.
EXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2018, LUCAS FERREIRA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5092172-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/168/529/2018.

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SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
ATO DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA SSER Nº 156 DE 22 DE MAIO DE 2018
COMPLEMENTA A RELAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO
NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I, da Cláusula Segunda e no Parágrafo Único da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS nº 190/17, 16 de dezembro de 2017, bem assim a autorização do CONFAZ, concedida pela Resolução nº 02/18, de 16 de maio de 2018, e o contido no Processo nº E-04/058/37/18,
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar a relação de atos normativos, de que trata o inciso I, da cláusula segunda, combinado com o Parágrafo Único da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, vigentes em 08 de agosto de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, em novo complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148/18, de 08 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 2018
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
ANEXO ÚNICO - COMPLEMENTO IV
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SSER nº 148/18)
RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
UNIDADE FEDERADA: RIO DE JANEIRO
Dispositivo Específico Data da publicação no DOE Termo inicial Observações (Termo final) Item Atos Número Ementa ou assunto
1 Decreto 36.515/2004 Aprova a inclusão da Italspeed Automotives Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST. E dá diferimento. 04/11/2004 30/10/2004
2 Decreto 37.149/2005 Aprova a inclusão da empresa Socan Produtos Alimentícios Ltda. No Programa de fomento para o setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense e dá outras Providências. E dá diferimento. 29/03/2005 29/03/2005
3 Decreto 37.159/2005 Aprova o enquadramento da empresa Agroindústria São João S/A no Programa de Fomento para o Setor de Agronegócio e da Agricultura Familiar Fluminense, instituído pela Lei nº 4177/03 e dá diferimento. 29/03/2005 29/03/2005
4 Decreto 45.446/2015 Aprova a inclusão da empresa Cervejaria Petrópolis S/A no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST e dá outras providências. E dá diferimento. 12/11/2015 12/11/2015
Id: 2112946

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ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato n° 053/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA e a empresa JEOVA-SAMA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE TRANSPORTE DE MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DESTE FUNDO. VALOR: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24/05/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE00769. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/1741/2017.
Id: 2112742


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