1) Despachos do governador que envolvem Sefaz
2) Designa servidores para compor Comissão Técnica
3) Licitação SEFAZ com recurso FAF
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Despachos
do Governador
EXPEDIENTE
DE 15 DE AGOSTO DE 2018
PROCESSO
Nº E-04/120/162/2017 - ACOLHO a manifestação do Secretário de Estado da Casa
Civil e Desenvolvimento Econômico, no sentido de reconhecer o interesse Público
na manutenção da parceria com o Município de Petrópolis. DETERMINO à
Subsecretaria de Gestão da SEFAZ a adoção célere de medidas no sentido de
transferir o imóvel em questão à Secretaria de Estado da Casa Civil e
Desenvolvimento Econômico, para que sejam adotadas, com a devida brevidade, as
medidas necessárias à renovação da cessão de uso do imóvel hoje já utilizado
pelo ente municipal.
EXPEDIENTE
DE 16 DE AGOSTO DE 2018
PROCESSO
Nº E-21/089/565/2018 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de
Estado de Fazenda e Planejamento, em fls. 19 destes autos.
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ATO
DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO
SEFAZ Nº 295 DE 16 DE AGOSTO DE 2018
DESIGNA
SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA O PREGÃO
ELETRÔNICO N° 008/2018, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.
O
SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art.
1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação da Comissão
de Pregão Eletrônico, instituída na Resolução SEFAZ nº 233, de 26 de março de
2018, para compor Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão de
Licitação no julgamento da qualificação técnica e econômico financeira dos
interessados em participar do procedimento licitatório:
ELVECIO
VITAL DA SILVA, Identidade Funcional nº 3214933-6, CRC nº 068381-2 expedido em
09/09/1994;
GIOVANA
DOS SANTOS ITABORAÍ, Identidade Funcional n° 5007199-8;
DIANA
CABRAL SIQUEIRA, Identidade Funcional n° 5006934-9.
Art.
2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle.
Art.
3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas
as disposições em contrário.
Rio
de Janeiro, 16 de agosto de 2018
LUIZ
CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES
Secretário
de Estado de Fazenda e Planejamento
Id:
2126437
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Secretaria
de Estado de Fazenda e Planejamento
EXTRATO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO:
Contrato nº 023/2018.
PARTES:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a Empresa LUKAUTO -
COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA - EPP.
OBJETO:
Aquisição de material de pintura na forma do Termo de Referência.
PRAZO:
12 (doze) meses, a partir da data da publicação no DOERJ VALOR: R$ 27.361,60
(vinte e sete mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).
PROGRAMA
DE TRABALHO: 2061.04.122.0054.1003.
NATUREZA
DAS DESPESAS: 3390.30.10.
NOTA
DE EMPENHO: 2018NE00344.
DATA
DA ASSINATURA: 30/07/2018.
FUNDAMENTO:
Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO
Nº E-04/056/120/2017.
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