Estado não diz se redução do desconto para a
Previdência baterá no salário de junho
Nelson Lima Neto
A decisão desta segunda-feira do
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em caráter liminar, da
suspensão do aumento do desconto a Previdência, de 11% para 14%, ainda é
aguardada pela secretaria de Fazenda do Estado. A secretaria inda não ter sido
notificada da decisão. Não há indicação, portanto, de aplicação do desconto de
11% sobre o salário de junho, que precisa ser depositado até o dia 13 de julho.
Os pedidos de inconstitucionalidade
foram feitos pela Federação das Associações e Sindicatos do Estado (Fasp), pelo
Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), pelo Sindicato dos
Trabalhadores do Judiciário (SindJustiça-RJ), além de representação do deputado
Flávio Bolsonaro (PSL).
— A medida começa a
valer a partir de hoje. Saber como o Estado vai acatar nós não podemos dizer.
Mas, de acordo com o julgamento, o que está valendo hoje é o desconto de 11% —
disse Ítalo Pires, advogado do Sepe-RJ.
O advogado da
Fasp, Calos Henrique Jund, festejou a decisão do Órgão Especial.
— É uma
vitória inicial. Importante ter esse respaldo. Vamos aguardar como o Estado vai
atuar para cobrarmos o cumprimento da ação — avaliou.
O desconto de
14% é feito por boa parte dos servidores do Estado do Rio. Os magistrados
concordaram com o relator do caso, desembargador Fábio Dutra, quanto ao caráter
confiscatório da elevação, da falta de embasamento atuarial da medida, além da
redução significativa do poder aquisitivo dos funcionários.
Fazenda
fala em esforços para quitar a folha
Quanto ao
pagamento do salário de junho até a próxima sexta-feira, dia 13 de julho, a
secretaria de Fazenda indicou que "está concentrando esforços para que o
pagamento de junho seja feito dentro do calendário regular do funcionalismo, no
10º dia útil",
Nenhum comentário:
Postar um comentário