URGENTE - Tribunal de Justiça concede liminar contra os 14% de desconto

URGENTE - Órgão Especial do Tribunal de Justiça concede liminar contra os 14% de desconto.

Pelo folgado placar de 19 x 1 os desembargadores do TJ decidiram pela inconstitucionalidade do desconto de 14% dos servidores para o RioPrevidência.

Foi levantado pelos desembargadores a ausência de cálculo atuarial, a corrupção que foi um dos causadores da falência do Estado e total falta de amparo legal.

O Estado será notificado e deve recorrer, mas como é matéria que está em análise no STF, fica o impasse e o desconto deve ser revertido durante esse período.

A votação foi motivada a partir de ação da FASP e vai ter repercussão geral sobre ações de outras entidades, como a da ANAFERJ. O advogado da ANAFERJ, Dr. Ítalo Aguiar fez sustentação oral contra o aumento da alíquota.

Essa matéria será atualizada em instantes com mais informações