Parlamentares se reúnem com
Toffoli em defesa de royalties para o Rio
Deputados federais e senadores, além de Luiz Paulo
(PSDB), que representou a Alerj, trataram da ação que o Supremo vai julgar em
novembro deste ano
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 19h06
de 11/06/2019 - Atualizado às 19h06 de 11/06/2019
Rio - Integrantes da bancada fluminense na
Câmara Federal, além de senadores e do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), se
reuniram nesta terça-feira com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Tofffoli, em Brasilia. No encontro, os parlamentares
ressaltaram ao magistrado a grave situação fiscal do Estado do
Rio, incluindo os 92 municípios, e argumentaram sobre a importância
do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4917), que ocorrerá
em novembro.
A ação foi proposta pelo governo do Rio, em 2013,
para suspender os efeitos da Lei 12.734 de 2012 — que alterou os critérios para
a distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo
entre União, estados e municípios. Em 18 de março de 2013, a ministra Cármen
Lúcia concedeu liminar atendendo ao pedido do estado. A decisão — em
caráter provisório — da ma magistrada será analisada pelo plenário do
Supremo em 20 de novembro deste ano.
A reunião foi solicitada pelo deputado federal
Wladimir Garitinho (PSD-RJ), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos
Municípios. Também participaram da audiência Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Hugo
Leal (PSD-RJ), Christino Áureo (PP-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Chiquinho Brazão
(Avante) e os senadores Flávio Bolsonaro (PSL) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ). O
deputado Luiz Paulo foi o único parlamentar da Alerj que esteve na audiência.
O tucano, que também é presidente da comissão de
Tributação e da CPI da Crise Fiscal, representou o presidente do Legislativo
Fluminense, André Ceciliano (PT), que não pode ir hoje a Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário