Informe do Dia - Fernando Molica (Dia, manchete e p.2)
- Desconto maior *Manchete do jornal – A Lei de
Responsabilidade que o governo do Estado do Rio quer implantar prevê aumento do
desconto previdenciário dos servidores, que passaria de 11% para até 14% de
seus salários, Pezão também pretende alterar a contribuição patronal - é de 22%
e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários. A mudança, que valerá para
servidores ativos, não será apenas para reforçar o caixa do Rioprevidência, que
paga aposentadorias e pensões. O crescimento da despesa patronal vai gerar, por
conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (federal, em vigor desde 2000),
diminuição de gastos com pessoal: em casos de estouro de limites, governos
ficam proibidos de dar aumentos e podem até demitir funcionários
estáveis.
- Conversas - A proposta foi levada por Pezão aos presidentes
da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda vai se
reunir com o presidente do Tribunal de Justiça e com o procurador-geral de
Justiça, chefe do MP.
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- Prejudicados - Esses poderes e Órgãos serão muito afetados pela
mudança, já que hoje não contribuem sequer com os 22% - este percentual só
seria atingido em 2018 (Pezão tenta antecipar sua vigência para 2016).
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- Vaquinha - O governo quer também que o Legislativo, o
Judiciário, o MP e o TCE rachem RS 1,8 bilhão, parte do déficit de R$ 12
bilhões do Rioprevidência.
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- Estouro geral - Os mesmos poderes e Órgãos passariam a ser
responsáveis pelo pagamento de aposentados e pensionistas. Como a grana sai do
Poder Executivo, a medida seria contábil, mas faria com que quase todos
estourassem tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Negociação aberta - Pessoas próximas ao governo admitem a
necessidade de fazer mudanças para evitar a quebra do estado e da previdência.
Mas dizem que não será fácil a Assembleia Legislativa aprovar um pacote tão
duro - até porque os benefícios das medidas não foram detalhados. Nas
conversas, Pezão tem dito que está disposto a negociar pontos da
proposta.
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- Essencial - Antecipada pelo Informe no domingo, a Lei de
Responsabilidade do Estado e considerada essencial pelo governo.
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