quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Governo estuda aumentar o desconto do Rio Previdência de 11% para 14%

Informe do Dia - Fernando Molica (Dia, manchete e p.2)


- Desconto maior *Manchete do jornal – A Lei de Responsabilidade que o governo do Estado do Rio quer implantar prevê aumento do desconto previdenciário dos servidores, que passaria de 11% para até 14% de seus salários, Pezão também pretende alterar a contribuição patronal - é de 22% e pode chegar a 28% da remuneração dos funcionários. A mudança, que valerá para servidores ativos, não será apenas para reforçar o caixa do Rioprevidência, que paga aposentadorias e pensões. O crescimento da despesa patronal vai gerar, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (federal, em vigor desde 2000), diminuição de gastos com pessoal: em casos de estouro de limites, governos ficam proibidos de dar aumentos e podem até demitir funcionários estáveis. 

- Conversas - A proposta foi levada por Pezão aos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Ele ainda vai se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça e com o procurador-geral de Justiça, chefe do MP. 
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- Prejudicados - Esses poderes e Órgãos serão muito afetados pela mudança, já que hoje não contribuem sequer com os 22% - este percentual só seria atingido em 2018 (Pezão tenta antecipar sua vigência para 2016).
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- Vaquinha - O governo quer também que o Legislativo, o Judiciário, o MP e o TCE rachem RS 1,8 bilhão, parte do déficit de R$ 12 bilhões do Rioprevidência. 
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- Estouro geral - Os mesmos poderes e Órgãos passariam a ser responsáveis pelo pagamento de aposentados e pensionistas. Como a grana sai do Poder Executivo, a medida seria contábil, mas faria com que quase todos estourassem tetos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
- Negociação aberta - Pessoas próximas ao governo admitem a necessidade de fazer mudanças para evitar a quebra do estado e da previdência. Mas dizem que não será fácil a Assembleia Legislativa aprovar um pacote tão duro - até porque os benefícios das medidas não foram detalhados. Nas conversas, Pezão tem dito que está disposto a negociar pontos da proposta. 
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- Essencial - Antecipada pelo Informe no domingo, a Lei de Responsabilidade do Estado e considerada essencial pelo governo. 
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