segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado (Fasp-RJ) entra na justiça contra governador

23/01/2016

Extra (RJ)
Pezão é alvo de ação por atraso e novas datas (Servidor - Nelson Lima Neto)

NELSON UMA NETO (INTERINO)
nelson.lima.rpa@extra.inf.br
Servidor
Pezão é alvo de ação por atraso e novas datas
A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ) ingressou, na 8§ Vara de Fazenda Pública, com uma ação contra o governo estadual pelas manobras fiscais promovidas no fim de 2015, responsabilizando o governador Luiz Fernando Pezão pelas medidas. A Fasp-RJ, que representa 91 entidades, discute a mudança no calendário de pagamentos do funcionalismo—a partir deste ano, ativos, inativos e pensionistas receberão no sétimo dia útil do mês seguinte ao de referência — e cobra o depósito integral do 13Q salário para os servidores que não pegaram empréstimos consignados no Bradesco. Se desrespeitar a decisão, tanto o Estado quanto Pezão poderão ser multados. O pedido feito na ação foi de uma punição de R$ 100 mil por dia.
Segundo o advogado da Fasp-RJ, Carlos Henrique Jund, o estado terá 72 horas para contestar a ação após a intimação. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada sobre o processo.
— O Estado deveria se preparar para a crise e não punir o servidor. Fica nítida a irresponsabilidade — disse Jund.
A ação responsabiliza Pezão por manobras

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