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15/01/2016
O Globo
Cervejaria beneficiada com R$ 687 milhões
Grupo Petrópolis recebeu incentivo fiscal por meio de decreto do estado Chico Otávio chico@oglobo.com.br Luiz Gustavo Schmitt gustavo.schmitt@oglobo.com.br  Embora o Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, esteja inscrito na Dívida Ativa como devedor de ICMS do estado, a empresa foi beneficiada, em novembro do ano passado, no auge da crise financeira, por um decreto do governador Luiz Fernando Pezão. A canetada incluiu a Itaipava no" programa Rioinvest, que prevê incentivos de R$687 MILHÕES.   com recursos incentivo fiscal do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes).   Na semana passada, O GLOBO revelou um suposto esquema Fazenda de blindagem tributária favorecendo o Grupo Petrópolis. A reportagem mostrou que, logo após cobrar informações sobre o andamento das ações fiscais instauradas contra distribuidoras do Grupo Itaipava, no valor total de R$ 1 bilhão, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público teve cortado o acesso à base de dados da Receita estadual, onde é possível acompanhar o andamento das ações fiscais contra sonegadores. Esse acesso estava vigente desde 2006, garantido por convênio assinado entre a Secretaria estadual de Fazenda e a Procuradoria-Geral de justiça. No mesmo dia da publicação da reportagem, o secretário estadual de Fazenda, lulio Bueno, exonerou o auditor fiscal Allan Dimitri Chaves Peterlongo do cargo de inspetor-chefe de Substituição Tributária. Criado em 1997, o Rioinvest também provocou polêmica ao ser utilizado, em junho de 2012, para dar incentivos fiscais de R$ 10,6 bilhões para as montadoras Peugeot-Citroên. Com prazo de pagamento de até 50 anos, prorrogáveis por igual período, o benefício foi alvo de críticas do então secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi. Ele afirmou que o Rio "estava pagando! para as montadoras venderem seus carros". Na ocasião o estado alegou que o incentivo geraria empregos e contribuiria para o desenvolvimento da economia fluminense. Em nota conjunta, as secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico argumentam que o benefício foi concedido à Itaipava para a "manutenção de 1.460 empregos, em período de grande desemprego, bem como novas contratações que provavelmente acontecerão com a melhora da economia e término do projeto." O governo explica que o Rioinvest traz competitividade a empresas instaladas no estado que gerem pelo menos 400 empregos. A cervejaria informou que mantém duas fábricas, em Petrópolis e Teresópolis, gerando 4.700 empregos diretos e quase 20 mil indiretos. O Grupo Petrópolis, também em nota, informou que preenche todos os requisitos técnicos e legais previstos na legislação para o enquadramento no Rioinvest. A empresa nega que esteja relacionada entre os maiores devedores do estado. O Grupo Petrópolis reitera que tampouco existe decisão judicial em caráter definitivo tornando-a devedora fiscal do estado. A cervejaria diz ainda que tem autos de infração na Fazenda estadual, "que aguardam julgamento, sendo que muitos deles estão sendo cancelados pelo próprio órgão julgador da Secretaria estadual de Fazenda." •