Pezão cria lei para alterar a aposentadoria de servidor

26/01/2016                                                                                                                              

O Dia (RJ)                                                                                                                              

Pezão cria lei para mudar aposentadoria de servidor                                                        

Para aliviar o rombo nas contas do Estado do Rio, estimado em R$ 16 bilhões este ano, o governador Luiz Fernando Pezão enviará à Assembleia Legislativa proposta de lei com mudanças radicais no financiamento das aposentadorias dos servidores.O objetivo é reduzir a dependência dos royalties de petróleo e enfrentar, de vez, o déficit do Rioprevidência, de R$12 bilhões. As medidas devem garantir economia anual de R$ 13,5 bilhões. Parte atinge diretamente o bolso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que terão de pagar contribuição de 14%em vez dos atuais 11%. O estado também aumentaria sua alíquota, de 22% para 28%. Pezão convidou uma equipe de jornalistas do DIA para expor,em detalhes, o pacotão de medidas chamado de ‘Rio sem petróleo’. Ele prevê que Judiciário e Legislativo serão responsáveis pelo recolhimento ao Rioprevidência de seus servidores.Hoje, o Tesouro Estadual ainda paga 3% dos 22% da contribuição patronal dos outros poderes.

“Vamos pensar no Rio além do petróleo. Se voltar a melhorar, a gente flexibiliza algumas regras. Se implementarmos tudo, o estado fica viável em momento de crise. Nenhum de nós tem a utopia de resolver tudo issoem2016”, argumentou Pezão. O pontapé para mudar o sistema previdenciário será dado no dia 2 de fevereiro, quando o projeto chega à Alerj para tirar a tranquilidade do Legislativo e do Judiciário, até agora poupados da maior parte dos sacrifícios impostos pela crise ao pessoal do Executivo. Pezão quer que o dinheiro que os demais poderes conseguirem economizar em um ano seja destinado ao pagamento de salários no ano seguinte, e não mais a bônus ou despesas extras. 

Segundo o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, de 2007 a 2015 a folha de pagamento de aposentadoria e pensão cresceu 150%. Só no ano passado foram 10%, mesmo sem a concessão de reajuste salarial para a Educação, a categoria mais numerosa. Um dos problemas mais graves—e crescentes—é o das aposentadorias precoces. “As leis permitem que uma mulher se aposente com 25 anos de atividade. Tem servidor que passa mais tempo aposentado que trabalhando. Estamos chegando no momento em que, se aumentar o salário do professor, o impacto será maior na inatividade que na atividade.” Um exemplo: o Corpo de Bombeiros tem 113 coronéis ativos, 445 inativos e 19 pensionistas. Na Polícia Militar a relação é pior: há 117 coronéis ativos, 600 inativos e 65 pensões. Na Educação, que também tem regime especial, há 74.640 professores ativos, 66.730 aposentados e 5.513 pensões. Isso acontece porque a idade média de aposentadoria de professores é 54 anos. Na PM, as mulheres se aposentam, em média, aos 44 anos de idade; os homens, aos 49. Entre as áreas também privilegiadas estão a Defensoria Pública (aposentadoria aos 54 anos), o Tribunal de Contas do Estado (55 anos) e o Ministério Público (57 anos). O governo também quer a desvinculação das receitas de royalties de petróleo no cálculo da Receita Corrente Líquida. Atualmente, o estado paga ao governo federal13%desta receita. Pezão defende que o dinheiro dos royalties não entre no cálculo do débito com a União.
O governo quer auditar a folha de pagamento do Legislativo e do Judiciário e cortar pelo menos 20% de benefícios irregulares, a exemplo do que ocorreu como pente-fino realizado na folha do Executivo, quando foram excluídas pensionistas, filha maior e viúvas que não deveriam ter se casado. “Identificamos 7 mil pensões irregulares de filhas maiores. Já fizemos com Executivo e Legislativo. Faltam o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e oTribunal de Contas do Estado”, declarou Gustavo Barbosa, presidente do Rioprevidência. Segundo ele, somente os casos em que forem constatadas fraudes serão enviados para oMinistério Público. Quando o pente-fino ocorreu na folha do Executivo, mulheres chegaram a se dirigir às agências do Rio- Previdência com alianças e até mesmo cônjuges foram aos postos tirar dúvidas sobre o recadastramento. O estado também vai auditar as aposentadorias dos servidores em busca de rubricas que não são previdenciárias e que, portanto, não deveriam ser pagas na inatividade, como auxílio-moradia O governador Luiz Fernando Pezão quer uma união entre os poderes do estado para sanear as contas públicas. Este será o tom da negociação com a Assembleia Legislativa no início de fevereiro. “Precisamos da ajuda de todos. Não adianta só cortar (verbas) da Saúde, da Educação e cortar um dia de merenda escolar. Será que não dá para todo mundo dar as mãos, ceder um pouquinho e ajudar a fazer esta travessia para sair da crise?”, questionou Pezão. Um dos pontos do projeto que será enviado à Alerj prevê a Desvinculação de 50% das Receitas do Estado (DRE), até 2020, de todos os fundos de Administração Direta do Executivo e demais Poderes, e de todas as receitas próprias de Administração Indireta do Executivo, exceto empresas. Nesta conta entram, por exemplo, Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano), Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) e FES (Fundo Estadual de Saúde).
“De cada R$ 100 que entram no caixa, de imposto, R$ 91 têm destino estabelecido. Com a desvinculação de receita, destes R$ 91 já comprometidos, parte a gente poderia usar para pagar pessoal. Só (da receita) do Tribunal de Justiça podem ser quase R$ 900 milhões, e isso é significativo para atravessar a crise”, explicou o secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno. Além disso, o governo quer utilizar os saldos financeiros dos poderes ao final de cada ano para compensar os novos repasses feitos no ano seguinte, algo que já acontece em todos os estados da federação, menos no Rio de Janeiro.
O lucro (superávit) registrado nos Fundos de Administração Direta do Poder Executivo, ao final de cada exercício, também migrariam automaticamente para o Tesouro Estadual, ajudando a equilibrar as contas públicas fluminenses. “Todo ano nós temos de repassar as receitas, normalmente otimistas, aos poderes, mas nem sempre elas são utilizadas na totalidade por cada órgão. Só que esta sobra do que é repassado pelo estado não volta para o Tesouro e acaba virando bônus dentro de cada um dos poderes. Precisamos rever isso para poder dar estabilidade financeira à sociedade, ao cidadão fluminense”, acrescentou Júlio Bueno.