PEC prevê o adiamento do aumento de teto

17/06/2016

O Globo

Governo quer adiar aumento atrelado a salário do STF

Projeto impede reajuste do teto estadual para evitar sangria nos cofres
O drama das contas públicas do estado pode ser ainda maior a partir de julho, quando o teto da remuneração do funcionalismo saltará de R$ 27.074,54 para R$ 28.772,83. O reajuste está previsto na Constituição estadual, alterada em 2014 pelo governador Luiz Fernando Pezão para equiparar, em quatro anos, o maior salário pago ao servidor estadual ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano que vem, o limite será ainda maior: chegará a R$ 30.471,11. A medida beneficia funcionários públicos do alto escalão, como coronéis e auditores.

Para evitar uma despesa de R$ 116 milhões apenas fio Rio-previdência (o impacto na folha do Executivo ainda não foi calculado), uma Proposta de Emenda Constitucional, que começou a tramitar ontem na Assembléia Legislativa (Alerj), adia os aumentos do teto de julho deste ano e do ano que vem para os mesmos períodos de 2018 e 2019. A iniciativa é dos deputados Luiz Paulo Corrêa (PSDB) e Edson Albertassi (PMDB). A proposta, no entanto, sofre resistência na Casa.