DOERJ de 30/05/2017

1) Luto oficial por 3 dias
2) Mais um contrato de custeio da SEFAZ sendo assumido pelo FAF
3) Licença para Estágio Probatório
4) Remoção AFE
5) Licença Prêmio AFE
6) Pauta do Conselho Sindical de Fiscalização Tributária (atenção às progressões)

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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 46.003 DE 29 DE MAIO DE 2017

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO FALECIMENTO DE BEATRIZ MOREIRA DA COSTA (MÃE BEATA DE YEMANJÁ).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

- o falecimento de Beatriz Moreira da Costa, ocorrido em 27 de maio de 2017, nascida no Município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, mudando-se para o Estado do Rio de Janeiro no final de 1960, reconhecida por todos os brasileiros como MÃE BEATA DE YEMANJÁ;

- a sua trajetória como militante incansável pelo direito das minorias;

- a sua história como artesã e escritora sobre tradições Afro-brasileiras; e

- que em 2015 seu terreiro, fundado em 1985, na Baixada Fluminense, foi classificado pelo IPHAN como Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, no Estado do Rio de Janeiro, em virtude do falecimento de Beatriz Moreira da Costa - MÃE BEATA DE YEMANJÁ.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Id: 2034358

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APOSTILA DO SECRETÁRIO

DE 12.05.2017

CONTRATO Nº 018/2011 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/000.229/2011, fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 018/2011, celebrado com FERNANDO DIZ MARTINEZ, passando a consignar doravante como CONTRATANTE, o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, inscrito no CNPJ nº 27.326.220/0001-66 e endereço à Av. Presidente Vargas, nº 670 / 3º andar - Centro / Rio de Janeiro / RJ.

Id: 2034247

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 26.05.2017

PROCESSO Nº E-04/057/12/2017 - JUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA - AUTORIZO o gozo da Licença para Desempenho de Estágio Probatório, com validade de 15.03.2017, em conformidade com artigo 1º, da Lei nº 7.333/2016, bem como no item XIII da Resolução nº 109/2008 e vedado pelo artigo 37 inciso XVI da CRF.

Id: 2034099

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

ATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE 29.05.2017

REMOVE CLAUDIA JESSULA DELGADO, Analista de Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 4428449-7, da AFE 07 - Auditoria Fiscal Especializada Supermercados e Lojas de Departamento da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/067/121/2017.

Id: 2034271

PROCESSO Nº E-04/046/817/2017 - EDSON MAISONNETTE JUNIOR, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4428565-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 09/04/2012 a 07/04/2017.

Id: 2034266

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CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

PAUTA DE REUNIÃO

DA 200ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A realizar-se no dia 31 de maio de 2017, às 11:00 horas, na sala de reuniões do gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à Av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.

PARTICIPANTES:

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento;

JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização;

ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação;

FABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação;

GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro;

ROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro;

VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.

ASSUNTOS:

1. Apreciação de Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) -

Promoções e Progressões Funcionais;

2. Confirmação na Carreira de Auditores Fiscais da Receita Estadual;

3. Apreciação de Processos Administrativos nºs E-04/086/7/2015, E-04/086/1/2016, E-04/086/2/2016, E-04/086/7/2016 e E-04/062/121/2016;

4. Reforçar a importância de fortalecimento da recém-criada Coordenação de Benefícios Fiscais;

5. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;

6. Apreciação do Ofício SINFRERJ nº 20/2016;

7. Notificação Extrajudicial encaminhada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ;

8. Assuntos Gerais. Id: 2034116