Pezão ataca novo cálculo sobre royalties do petróleo anunciado pela União: ‘Absurdo’
O anúncio feito pelo governo federal, via Diário oficial da União, do novo modelo para calcular os royalties sobre a produção de petróleo desagradou o governador Luiz Fernando Pezão. A partir de 2018, os valores sobre os royalties serão estabelecidos após avaliações mensais feitas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
— A decisão é absurda. Todos os Estados produtos foram pegos de surpresa. Já estamos estudando uma medida judicial. A Procuradoria (Geral do Estado) está analisando — disse Pezão.
O Rio já questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), os critérios técnicos para a fixação dos valores hoje utilizados para o repasse dos royalties. Na visão do Estado, o montante que chega ao Rio está defasado, e que a arrecadação pode aumentar R$ 1,2 bilhão ao ano. O Rio conta — ou contava — com uma conciliação na Justiça para aumentar sua receita e amenizar a crise.
— Não se sabe ainda como esse novo cálculo vai afetar o Estado. O que não pode acontecer é receber esse anúncio de surpresa. A União está retirando recursos que são de direito do Rio de Janeiro — disse o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha.
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