Senadores aprovam socorro aos estados
Proposta que prevê suspensão do pagamento de parcelas da dívida
com União segue para sanção de Temer
Após aprovar na noite de ontem, por 56 votos a favor e nove
contra, o texto-base do projeto de lei que dá socorro ao Rio de Janeiro e a
outros estados em situação fiscal grave, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais,
o Senado rejeitou os destaques, apresentados pela oposição, que tentava alterar
o projeto inicial. Agora, a proposta - que prevê que os estados endividados
possam suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União em troca de uma
série de contrapartidas de ajuste fiscal - , seguirá para sanção do presidente
Michel Temer. Entre as exigências que terão de ser cumpridas estão a venda de
ativos, a redução de renúncias fiscais e a suspensão de novos concursos e
reajustes.
>> Votação também na Alerj
Após a aprovação, o governador Luiz Fernando Pezão, que acompanhou
a votação no plenário do Senado, comemorou o resultado. Ele disse que pedirá ao
presidente Michel Temer que sancione rapidamente a lei. Pezão disse
acreditar que, "em um prazo máximo de 60 dias'', conseguirá regularizar os
pagamentos de servidores. "Era o que o Rio precisava. Eu tenho certeza de
que nós vamos dar a volta por cima, é um outro momento para o Rio, o Rio não
pode parar. A gente tem uma série de problemas, e, agora, temos o instrumento
que vai poder alavancar a administração", disse Pezão.
O governador acrescentou que o próximo passo será garantir na
Assembleia Legislativa do Rio a votação de todas as contrapartidas exigidas.
Ele lembrou que alguns itens já foram aprovados, como a privatização da Cedae,
a companhia de água e esgoto do Rio. Uma das contrapartidas previstas no
projeto original já havia sido derrubada pela Câmara dos Deputados. Por meio de
um destaque, os deputados conseguiram retirar do texto um artigo que previa o
aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.
Para o governo, essa era uma importante medida de geração de receitas, mas os
parlamentares foram fortemente pressionados pelos funcionários públicos.
Agora, a discussão sobre o aumento da alíquota voltará à tona. O
ajuste poderá ser exigido pelo Ministério da Fazenda no momento em que o estado
for à União para fechar a negociação. Nesse caso, caberia à Assembleia
Legislativa do Rio aprovar essa alteração na contribuição. "O contrato
terá de ter garantias necessárias para permitir que haja risco calculado. E
entrou isso (aumento de contribuição) porque, evidentemente, pessoas consideram, no uso da
aritmética, que é necessário. Eu só posso dizer que as garantias deverão ser
dadas", justificou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira
Franco.
Na Alerj, a previsão é que as discussões do
aumento da alíquota previdenciária comecem até o fim do mês. Governistas ainda
buscam confirmar quórum para a aprovação da mudança. Uma das dificuldades é o
afastamento do presidente da Casa, Jorge Picciani, licenciado para tratar um
tumor na bexiga.
Em meio à crise, a Secretaria estadual de Fazenda
do Rio anunciou ontem que vai quitar até amanhã os salários atrasados de
janeiro a março dos técnicos e funcionários do programa Rio Sem Homofobia,
vinculado à Secretaria estadual de Direitos Humanos. Ontem, O GLOBO mostrou a
situação precária dos atendimentos oferecidos pelo projeto. Sem dinheiro, os
poucos profissionais que ainda trabalham se revezam no único dos quatro Centros
de Cidadania LGBT que oferece acolhimento, o da Central do Brasil.
>> Professores da Uerj protestam
Os funcionários do Rio Sem Homofobia, assim como
a maior parte dos servidores, ainda não sabem quando vão receber os salários do
mês de abril. Somente servidores das áreas de Educação (e do Degase) e de
Segurança Pública já receberam seus vencimentos. Depois de ocuparem o gabinete
do secretário estadual de Saúde, na semana passada, servidores da pasta também
conseguiram, ontem, receber metade de seus salários. Os recursos para remunerar
funcionários concursados, administrativos e comissionados (R$ 9 milhões) saíram
de reservas da própria pasta.
Professores e alunos da Uerj continuavam acampados, ontem,
diante do Palácio Guanabara. Os integrantes do protesto armaram, na noite de
terça-feira, barracas no canteiro central da Rua Pinheiro Machado e estenderam
uma faixa com os dizeres "Uerj resiste" Eles reclamam do sucateamento
da instituição e da falta de pagamento do salário de servidores e das bolsas de
alunos. O grupo promete ficar no local até que o governo dê "uma resposta
satisfatória para as reivindicações". Os manifestantes lembram que ainda
não receberam o 13º salário de 2016. O mesmo aconteceu com o salário de abril
deste ano. Parte dos servidores reclama ainda de não ter recebido o pagamento
de março deste ano.
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