Reajuste de
gratificação a policiais do Segurança Presente não tem aval de Conselho
Apesar disso,
governo Witzel garante que não voltará atrás e que aumento está garantido
Por PALOMA SAVEDRA
Mais uma vez, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal
do Rio deve pedir explicações ao governo fluminense por ter adotado outra
medida que implica em aumento de gastos. O grupo informou à Coluna que o
Executivo estadual "não consultou previamente os conselheiros" sobre
o Decreto 46.756 de 2019, que reajustou o valor da gratificação dos policiais
civis e militares que atuam no Segurança Presente. O ato foi publicado no
Diário Oficial de terça-feira.
E assim como ocorreu em relação ao aumento do valor do Regime Adicional
de Serviço (RAS) dos PMs, o Estado do Rio não voltará atrás. Ou seja, mesmo sem
um aval prévio do conselho, manterá a nova tabela das gratificações aos agentes
do Segurança Presente com o reajuste de 48% nos valores.
À Coluna, fontes do alto escalão do governo Witzel cravaram que o
benefício está certo. E que, ao corrigir as tabelas, o Estado do Rio agiu de
acordo com os parâmetros da recuperação fiscal, sem violar nenhuma
determinação.
Os governistas afirmaram ainda que a consulta ao Conselho de Supervisão
não é obrigatória, pois não há essa determinação em lei, e que só é feita
quando há alguma dúvida do Poder Executivo do Rio antes de tomar alguma
iniciativa. Acrescentaram também que o governo está pronto para prestar esclarecimentos
aos técnicos que acompanham o cumprimento do regime.
Abertura de processo
O conselho, por sua vez, informou que a partir do momento em que tomou
conhecimento do decreto abriu um processo interno para apurar se houve
descumprimento das vedações estabelecidas no Artigo 8° da Lei Complementar 159,
de 2017 (que criou a recuperação fiscal dos estados), como o que impede
concessão de vantagens que acarretam aumento de despesas.
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2019/09/5678867-reajuste-de-gratificacao-a-policiais-do-seguranca-presente-nao-tem-aval-de-conselho.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário