segunda-feira, 2 de setembro de 2019

DOERJ de 02/09/2019



1) Designação de substituto eventual
2) Novo presidente do Detran publica calendário limite para licenciamento 2019
3) Remoção de servidores
4) Atas dos Comitês do FAF









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Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 30 DE AGOSTO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
DESIGNAR, com validade a contar de 01 de julho de 2019, e nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Analista de Finanças Públicas, NEUSA LOURENÇO SILVA, ID Funcional nº 4204055-8, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretária de Finanças, Giovana dos Santos Itaboraí, da Secretaria de Estado Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/2014/1493/2019.

PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5706 DE 30 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA O ART. 6º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5533, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E16/005/01/2019, RESOLVE:
Art. 1º - A presente Portaria altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 5533, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Art. 2º - O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5533/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2019, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:
- Final de placa 0 a 2 = > até 31/07/2019
- Final de placa 3 e 4 = > até 31/08/2019
- Final de placa 5 e 6 = > até 30/09/2019
- Final de placa 7 a 9 = > até 31/10/2019
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2019
MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI
Presidente do Detran-RJ Id: 2205076

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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE 29/08/2019
REMOVE CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 5018974-3, da Auditoria Fiscal Especializada de ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria-Fiscal Especializada IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 26/08/2019. Processo n° SEI-04/196/000634/2019.

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REMOVE PATRICIA SANTOS CARVALHO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional n° 4400029-4, da Auditoria Fiscais Especializada de IPVA, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para AuditoriaFiscal Especializada ITD, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 26/08/2019. Processo n° SEI-04/196/000634/2019.
Id: 2204760

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Secretaria de Estado de Fazenda
FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ DELIBERATIVO
Ata da Reunião Ordinária de 08/08/2019,
Aos oito dias de agosto de dois mil e dezenove, às 18h30min, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO, e dos membros, Sra. DANIELA DE MELO FARIA COSTA, Superintendente de Programação Financeira; Sr. DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, Superintendente de Planejamento Fiscal; Sr. RODRIGO SOARES AGUIEIRAS, Superintendente de Fiscalização e o Sr. NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019, (2) Análise do Plano Estratégico Básico - PEB 2020-2021 e (3) Análise do Plano de Aplicação 2020 - PAP Preliminar. Aberta a sessão, registra-se a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. O Gestor do FAF explica que o Comitê de Gestão não realizou as reuniões ordinárias dos meses fevereiro e junho, previstas no Regimento Interno, pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades da SEFAZ, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Esclarece que houve adiamentos sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019. Explica, ainda, que, extraordinariamente, o Comitê Deliberativo reuniu-se no mês de julho de 2019, quando apreciou o Relatório de Gestão de 2018 e o PAP 2019 Final. Por fim, esclarece que a não realização da reunião ordinária do mês de junho deixou pendente a apreciação do PEB 2020-2021, fato que, a rigor, deveria ensejar a convocação de reunião extraordinária que antecedesse a reunião ordinária de agosto, o que não foi possível pela necessidade do lançamento no SIPLAG do PAP 2020 Preliminar até o dia nove de agosto. Solicita que o Comitê aprove a pauta do instrumento convocatório, e que aprecie nesta reunião ordinária, de forma excepcional, o PEB 2020-2021, além do PAP 2020 Preliminar e do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019. Dessa forma todos os assuntos da alçada do Comitê serão colocados em dia. O Presidente coloca em votação a solicitação do Gestor, sendo aprovada por unanimidade. O Sr. Douglas, em concordância com o Sr. Rodrigo, suscitam uma questão de ordem, na qual contestam a legalidade da Resolução SEFAZ Nº 367, de 27 de dezembro de 2018, que alterou o art. 3º da Resolução SEFAZ nº 825, de 22 de dezembro de 2014, quanto à composição do Comitê Deliberativo. Alegam que a referida Resolução, que altera o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária e cuja publicação, alertam ainda, fora realizada nos últimos dias no ano de 2018, feriu o art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, por caber ao Comitê Deliberativo propor a forma do Regimento Interno e suas modificações, inclusive quanto a sua composição. Além disso, ressaltam que não houve controle prévio de legalidade por parte da Assessoria Jurídica, não havendo parecer jurídico que corroborasse com tal alteração, conforme prevê o parágrafo 3º do art. 176 da Constituição Estadual. Portanto, observando o princípio da impessoalidade e legalidade, foi recomendada a abstenção dos votos de Sr. Nelson e Sra. Daniela, por vício de nulidade. Desta forma, o Comitê, por unanimidade, recomendou encaminhamento à Assessoria Jurídica para que a mesma se manifeste quanto à legalidade da Resolução SEFAZ Nº 367, de 27 de dezembro de 2018. Após discussão, o presidente sugeriu que o Gestor do FAF formulasse consulta à ASJUR e que Sr. Nelson e Sra. Daniela pudessem votar nas matérias do dia sob cláusula resolutiva, sendo assim realizado. O Gestor do FAF passa à apresentação do Relatório de Gest ão do 1º Semestre de 2019, após o que o mesmo é aprovado por unanimidade. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor apresenta o Plano Estratégico Bienal – PEB 2020-2021, explicando que este fundamenta a elaboração do Programa de Aplicação - PAP do FAF e que contempla todas as demandas enviadas à Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário. Após a apresentação, o PEB 2020-2021 foi aprovado por unanimidade. Quanto ao item 3) da Ordem do Dia, a Sra. Kátia destaca as novas ações que integram o PAP 2020 Preliminar e explica que a proposta orçamentária apresentada, de R$ 255.513.994, está alinhada com o SIPLAG e que os ajustes feitos, principalmente nas ações Gestão de TIC e Pessoal - PPE, decorrem da aplicação da DRE. O Sr. Nelson pede esclarecimento sobre os custos interbancários do contrato firmado com o Bradesco. Após discussão, a proposta orçamentária apresentada na forma do PAP 2020 Preliminar é aprovada por unanimidade, com a ressalva reiterada pelo Sr. Nelson quanto ao item Ajuda de Custo, por considerar a ausência de resposta da consulta à ASJUR, determinada pelo Comitê Deliberativo na reunião extraordinária
realizada em 11 de julho de 2019, no que foi acompanhado pela Sra. Daniela. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, REUBEN DA CUNHA ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerou a reunião. Sala de reuniões, oito de agosto de 2019.
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário de Fazenda - Presidente
RODRIGO SOARES AGUIEIRAS
Superintendente de Fiscalização
NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR
Analista de Fazenda Estadual
DANIELA DE MELO FARIA COSTA
Superintendente de Programação Financeira
DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR
Superintendente de Planejamento Fiscal
REUBEN DA CUNHA ROCHA
Gestor do FAF
Secretário
Id: 2204773

FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
COMITÊ DE GESTÃO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/08/2019
Aos oito dias de agosto de dois mil e dezenove, às dez horas, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão – CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA, e dos membros, Sr. THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, Subsecretário de Estado de Receita, Sr. LEONARDO LOBO PIRES, Subsecretário de Política, Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças e da Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019, (2) Análise do Plano Estratégico Bienal - PEB 2020-2021 e (3) Análise do Plano de Aplicação 2020 – PAP Preliminar. Aberta a sessão, registra-se a participação da Assessora de Elaboração e Controle Orçamentário, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. O Gestor do FAF explica que o Comitê de Gestão não realizou as reuniões ordinárias dos meses fevereiro e junho, previstas no Regimento Interno, pela necessidade de a nova Administração situar-se no cenário atual e conhecer os projetos e as necessidades da SEFAZ, de modo a participar efetivamente das decisões estratégicas, notadamente na definição das prioridades. Esclarece que houve adiamentos sustentados pelas Resoluções SEFAZ Nº 18, de 27/02/2019, Nº 26, de 29/04/2019, Nº 41, de 30/05/2019 e Nº 51, de 27/06/2019.
Explica, ainda, que, extraordinariamente, o Comitê de Gestão reuniuse no mês de julho de 2019, quando apreciou o Relatório de Gestão de 2018 e o PAP 2019 Final. Por fim, esclarece que a não realização da reunião ordinária do mês de junho deixou pendente a apreciação do PEB 2020-2021 o que, a rigor, deveria motivar a convocação de reunião extraordinária que antecedesse a reunião ordinária de agosto, o que não foi possível pela necessidade do lançamento no SIPLAG do PAP 2020 Preliminar até o dia nove de agosto e solicita que o Comitê aprove a pauta do instrumento convocatório, e que aprecie nesta reunião ordinária, de forma excepcional, o PEB 2020, além do PAP 2020 Preliminar e do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019. Dessa forma todos os assuntos da alçada do Comitê seriam colocados em dia. O Presidente coloca em votação a solicitação do Gestor, a qual é aprovada por unanimidade. O Gestor do FAF passa à apresentação do Relatório de Gestão do 1º Semestre de 2019. Após a apresentação, os membros entendem que o mesmo encontrase em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo para análise e aprovação. No item 2) da Ordem do Dia, o Gestor apresenta o Plano Estratégico Bienal 2020-2021, explicando que o mesmo fundamenta a elaboração do Programa de Aplicação - PAP do Fundo e que contemplou todas as demandas enviadas à Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário. Após a apresentação, os membros entendem que o PEB 2020-2021 encontra-se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo para análise e aprovação. Quanto ao item 3) da Ordem do Dia, a Sra. Kátia destaca as novas ações que integram o PAP 2020 Preliminar e explica que a proposta orçamentária apresentada, de R$ 255.513.994, está alinhada com o SIPLAG e que os ajustes feitos, principalmente nas ações Gestão de TIC e Pessoal - PPE, decorrem da aplicação da DRE. Em discussão, os membros aduzem que o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2019, o Plano estratégico Básico - PEB 2020-2021 e o PAP 2020 Preliminar estão em condições de serem submetidos à análise e aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, REUBEN DA CUNHA ROCHA, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Sala de reuniões, 08 de agosto de 2019.
SÉRGIO RICARDO CIAVOLIH MOTA
Subsecretário Geral de Fazenda
Presidente
LEONARDO LOBO PIRES
Subsecretária de Política Fiscal
LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES
Subsecretária de Finanças
THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita
DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES
Diretora Geral de Administração e Finanças
REUBEN DA CUNHA ROCHA
Gestor do FAF - Secretário
Id: 2204774

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