12/03/20 04:30Atualizado em12/03/20 08:04
Conselho Fiscal e governo estadual divergem sobre
despesa com pessoal
Camilla Pontes
Impedido de realizar concursos públicos por conta do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Estado do Rio diminuiu o
número de servidores estatutários, mas aumentou os cargos
comissionados, diz o relatório de fevereiro do Conselho Fiscal, que
monitora o cumprimento do RRF.
Desde o início de vigência do
regime, em setembro de 2017, o número de vínculos ativos do Executivo foi
reduzido em cerca 16 mil, enquanto que a despesa com pessoal teve
crescimento de R$ 34 milhões no período.
Para a equipe técnica ligada ao Ministério da Economia, os dados sinalizam
aumentos de remuneração, "embora não seja possível identificar de quais
espécies", afirma o texto.
Questionada,
a Casa Civil explicou que o crescimento da despesa no período apurado "se
deve essencialmente a ajustes de remuneração previstos em leis de carreira,
tais como promoções e majoração do adicional por tempo de serviço
(triênio)", afirmou a nota. A pasta lembrou que também foi concedido o
reajuste dos servidores da Segurança Pública, antes da homologação do RRF, mas
que foi parcelado ao longo dos anos, tendo a última parcela sido paga no início
de 2019.
O
relatório também apontou que o número de cargos em comissão do Executivo,
considerando as administrações direta e indireta, cresceu de 13.971, em 2017,
para 14.468, em 2019 — o que gerou um aumento na despesa em gratificações
especiais de R$ 1,0 bilhão, em 2017, para R$ 1,2 bilhão, em 2019.
A
Casa Civil afirmou que o conceito de cargo em comissão para a equipe técnica
tem um significado diferente, mais amplo do que o usado pelo governo. "O
RRF engloba os cargos em comissão, os efetivos por concurso público, os
contratados por prazo indeterminado (CLT), os diretores de empresa, além dos
cargos de requisição interna e externa".
O
governo ressaltou que a previsão de despesa com pessoal ativo na homologação do
Plano de Recuperação Fiscal, de R$ 24,1 bilhões, foi superior à despesa de fato
executada em 2019, que foi de R$ 23,7 bilhões.
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