DOERJ de 22/12/2020

 

1) Nomeações e Exonerações SEFAZ

2) Acordo de Cooperação SEFAZ e Polícia Federal

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DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

*O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

R E S O LV E :

NOMEAR ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5006156-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2020, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Lameira Dias, ID Funcional nº 5086235-9. Processo nº SEI040206/000219/2020.

*Omitido no D.O. de 21/12/2020.

Id: 2288851

 

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

R E S O LV E :

EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, LUCIANA ARAUJO MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5094683-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040073/000222/2020.

NOMEAR FERNANDA RIANELLI CARNEIRO para exercer, com validade a contar de 14 de dezembro de 2020, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luciana Araujo Mello, ID Funcional nº 5094683-8. Processo nº SEI-040073/000222/2020.

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : Acordo de Cooperação Técnica n° 12/2020/ERGERJ.

PA R T E S : A União, por intermédio da Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro, doravante denominada SPRF-RJ, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda, doravante denominada SEFAZ-RJ.

O B J E TO : Integração da SPRF-RJ com a SEFAZ-RJ, através do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico operacional para o desenvolvimento de ações e procedimentos de cooperação técnica e operacional que possam propiciar um incremento nas ações integradas de natureza econômicofiscal no âmbito do estado do Rio de Janeiro

DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2020.

PRAZO: Vigência de até 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação.

REFERÊNCIA: Processo nº SEI-040223/000033/2020.

Id: 2288504