segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

DOERJ de 28/12/2020

 


1) Concessão de Benefícios Fiscais

Pág. 2-3

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

ATOS DO SUPERINTENDENTE

PORTARIA SUFIS N°1495 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/000464/2020, conforme Processo nº SEI040196/000943/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: BOA SORTE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE AÇO LT D A

Inscrição Estadual: 86.628.317

CNPJ nº: 19.559.163/0001-37

Art. 2º - Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS

Superintendente de Fiscalização Id: 2289290

 

PORTARIA SUFIS N° 1496 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/2008, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E-04/205/803/2018, conforme Processo nº SEI040196/000943/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 41.557/2008, de 18 de novembro de 2008, ao contribuinte abaixo identificado:

Empresa Comercial: SÃO GONÇALO ENERGIA E GÁS RENOVÁVEL LT D A

Inscrição Estadual: 11.048.757

CNPJ: 26.905.543/0002-22

Início do Benefício: 27/03/2018

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício. Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS

Superintendente de Fiscalização

Id: 2289291

 

PORTARIA SUFIS N° 1497 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040079/000868/2019, conforme Processo nº SEI040196/000943/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: ZANEPAN COMERCIO ATACADISTA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS EIRELLI

Inscrição Estadual: 11.071.724

CNPJ nº: 03,319.228/0003-61

Art. 2º - Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS

Superintendente de Fiscalização Id: 2289292

 

PORTARIA SUFIS N° 1498 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

DIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº E-04/079/6160/2020, conforme Processo nº SEI040196/000943/2020,

R E S O LV E :

Art. 1º - Fica concedido o Regime de Diferimento previsto no Decreto nº 46.781, de 27 de setembro de 2019, ao contribuinte abaixo identificado:

Razão Social: GEISMAR DO BRASIL FERROVIÁRIO LTDA

Inscrição Estadual: 81.618.151

CNPJ nº: 30,032.098/0001-20

Art. 2º - Nos termos do Parágrafo Único, do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112, de 30 de janeiro de 2020, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2020

RODRIGO SOARES AGUIEIRAS

Superintendente de Fiscalização Id: 2289293


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