1) Alteração de Chefia de Inspetoria
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
ATO DO SUBSECRETÁRIO-A D J U N TO
PORTARIA SAF Nº 083 DE 09 DE A G O S TO DE
2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDITOR FISCAL
CHEFE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
O SUBSECRETÁRIO-A D J U N TO DE FISCALIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do
Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e
CONSIDERANDO o que consta nos Processos nºs
SEI040196/000347/2021 e SEI-040196/000351/2021, ambos com efeitos a partir
11.08.2021;
R E S O LV E :
Art. 1º - Ficam designados o Auditor Fiscal
Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da AFR 64.09 - Auditoria Fiscal Regional de
Capital 64.09, respectivamente, Fernando Luiz Zacconi Pimenta, ID Funcional nº 1953701-8,
e Estevão Andocles Soeiro Correa, ID Funcional nº 4358052-9, para responder
transitoriamente pelo expediente da AFR 64.12 - Auditoria Fiscal Regional de
Capital 64.12.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 11 de agosto de 2021.
Rio de Janeiro,09 de agosto de 2021
MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA
Subsecretário-Adjunto de Fiscalização Id:
2333003
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