DOERJ de 30/11/2021

 

1) Nomeação de Analista

2) Calendário IPVA 2022

3) Exoneração da querida Analista Gilmara Martins que foi para outro órgão, uma perda.

4) Contratos SEFAZ

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,

RESOLVE :

NOMEAR ANA MARIA TORRES D'ALMEIDA, ID. FUNCIONAL Nº 5020113-1, Analista da Fazenda Estadual, para exercer, com validade a contar de 13 de outubro de 2021, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº

47.794, de 13/10/2021. Processo nº SEI-150001/013687/2021.

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 292 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

ESTABELECE OS PRAZOS E OS PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-040042/002561/2021, R E S O LV E :

Art. 1º - O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, referente ao exercício de 2022, relativo a veículos automotores terrestres usados, deverá ser pago em cota única ou em 3 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme calendário de pagamento constante do Anexo Único.

Art. 2º - O recolhimento previsto pelo art. 1º será efetuado por meio da Guia para Regularização de Débitos - GRD.

§ 1º - O documento poderá ser retirado pelo contribuinte nos sítios eletrônicos da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) ou, ainda, a partir do Portal do IPVA (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/), mediante a digitação do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) do veículo.

§ 2º - O pagamento da GRD deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer banco ou instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BCB.

Art. 3º - As tabelas de valor da base de cálculo do imposto para os veículos usados serão publicadas oportunamente em resolução específica.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2021

NELSON ROCHA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2022 PARA VEÍCULOS

AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

PAGAMENTO EM COTA ÚNICA OU EM 3 PARCELAS

Ve n c i m e n t o s

Final de Placa Cota Única ou 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela

0 21/jan 21/fev 23/mar

1 24/jan 23/fev 25/mar

2 25/jan 24/fev 28/mar

3 26/jan 25/fev 29/mar

4 27/jan 03/mar 04/abr

5 28/jan 04/mar 05/abr

6 31/jan 07/mar 06/abr

7 01/fev 08/mar 07/abr

8 02/fev 09/mar 08/abr

9 03/fev 10/mar 11 / a b r

Id: 2357107

 

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

ATO DO SECRETÁRIO

DE 24/11/2021

EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, Identidade Funcional nº 5019029-6, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 23/09/2021. Processo n° SEI-E-04/204/100823/2018. Id: 2357044

 

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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº 019/2021.

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA

DE FAZENDA e a CONFIANCE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA.

O B J E TO : Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de

mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis

ocupados pela SEFAZ - LOTES III e VI, situados nos endereços constantes no ANEXO A do Termo de Referência, na forma do Termo de

Referência e do instrumento convocatório.

PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir

de 09/12/2021.

VA L O R : R$ 206.997,32 (duzentos e seis mil novecentos e noventa e

sete reais e trinta e dois centavos), referente ao LOTE III e o valor de

R$ 109.997,28 (cento e nove mil novecentos e noventa e sete reais e

vinte e oito centavos), referente ao LOTE VI, totalizando o valor de

R$ 316.994,60 (trezentos e dezesseis mil novecentos e noventa e

quatro reais e sessenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.

FONTE DE RECURSO: 100.

NATUREZA DE DESPESAS: 3390.

NOTA DE EMPENHO: 2021NE00735.

DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021.

F U N D A M E N TO : PE 007/2021, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho

de 2002.

PROCESSO Nº SEI-040177/000010/2021. Id: 2357100

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº 018/2021.

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA

DE FAZENDA e a LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.

OBJETO: Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de contínuos de limpeza, higienização e conservação, com disponibilização de

mão de obra residente, materiais de consumo e de higiene, e equipamentos necessários à execução dos serviços em todos os imóveis

ocupados pela SEFAZ - LOTE II, situados nos endereços constantes

no ANEXO A do Termo de Referência, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.

PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir

de 09/12/2021.

VALOR: R$ 319.618,56 (trezentos e dezenove mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2016.

FONTE DE RECURSO: 100.

NATUREZA DE DESPESAS: 3390.

NOTA DE EMPENHO: 2021NE00733.

DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021.

F U N D A M E N TO : PE 007/2021, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho

de 2002.

PROCESSO Nº SEI-040177/000010/2021. Id: 2357092

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

I N S T R U M E N TO : CONTRATO Nº 024/2021.

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da SECRETARIA

DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA CLARO S/A.

O B J E TO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão de links de internet e rede de comunicação de dados, através da utilização da tecnologia VPN IP MPLS ou SD-WAN e

internet (IP-Connect), dispondo de mecanismo de proteção a ataques

de disponibilidade de serviço - proteção de Distributed Denial of Service (DDoS) e Denial of Service (DoS), no valor total de R$

7.922.703,60 (sete milhões, novecentos e vinte e dois mil setecentos

e três reais e sessenta centavos), em parcelas mensais, de acordo

com os prazos estabelecidos nos itens 12.1 e 12.4 do Termo de Referência, após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo previsto

no item 21.4.3 do Encarte Técnico I, anexo ao Termo de Referência

do processo originário, na exata proporção dos links efetivamente disponíveis à CONTRATANTE, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente nº 33804-4, agência 2372, de titularidade

da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.

PRAZO DE VIGÊNCIA: será de 36 (trinta e seis) meses, contados a

partir de 3 0 / 11 /2021.

PROGRAMA DE TRABALHO: 04126043581030000.

FONTE DE RECURSO: 100.

NATUREZA DE DESPESAS: 339040.

NOTA DE EMPENHO: 2021NE00151.

DATA DA ASSINATURA: 29/11/2021.

F U N D A M E N TO : Lei Federal nº 8.666/93.

PROCESSO Nº SEI-040227/000035/2021.

Id: 2357089