Uma das CPIs propostas em meio
à crise vivida pelo Estado do RJ foi oficialmente criada, após pedido do PSOL
no ano passado. A Comissão Parlamentar de Inquérito das Isenções Fiscais foi
oficializada na quarta e os nomes dos integrantes publicados nesta quinta.
A aprovação no plenário ocorreu
em novembro e tinha sido prometida para fevereiro pelo presidente da Alerj,
Jorge Picciani, mas atrasou um mês. Ainda não há data para a primeira reunião.
Vão fazer parte da comissão Marcelo Freixo (PSOL), autor do pedido; Paulo Melo
(PMDB), Edson Albertassi (PMDB), André Corrêa (DEM), Edson Albertassi (PMDB) e
Luiz Martins (PDT). Três deles são da base aliada do governador Luiz Fernando
Pezão.
O G1 ouviu pessoas próximas a
Albertassi, que confirmaram o seu nome na relatoria da Comissão. Freixo, por
sua vez, considera a escolha dos nomes polêmicos e diz que não são definitivos.
Já Martins amenizou "Deputados qualificados e experiente que irão produzir
um trabalho de qualidade", disse.
De acordo com o texto publicado
por Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, a Comissão terá prazo de 90
dias, podendo ser prorrogada por mais 60. O escopo das investigações vai desde
o ano de 2008.
>> Outras CPIs vão a voto
Os projetos de outras três CPIs
foram publicados no Diário Oficial de quarta, mas estas ainda dependem de
votação no plenário da Casa para serem instaladas. A principal delas
investigaria o processo de desapropriações realizadas para a instalação do
Porto de Açu, em São João da Barra, proposta pelo deputado Bruno Dauaire (PR).
A obra é um dos principais
investimentos de Eike Batista no governo de Sérgio Cabral (PMDB). Atualmente,
ambos estão presos e a Justiça já afirmou que houve fraude em licitação e
cartel envolvendo obras públicas, sem citar quais.
As outras duas CPIs que
dependem dos votos de deputados para serem abertas são de autoria de Paulo
Ramos (PSOL). Uma sobre a concessão da CCR Barcas e a segunda sobre a
contratação de empresas terceirizadas (OSs, por exemplo).
Todas estas três, no entanto,
dependem que a Mesa Diretora as coloque em voto.
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