sexta-feira, 10 de março de 2017

DOERJ de 10/03/2017


1) Prédio histórico da SEFAZ onde já funcionou o conselho de contribuintes e estava prevista a Nova Escola Fazendária será doado ao RioPrevidência. Detalhe: o Estado já pagou mais de 1 milhão de reais da obra licitada, que está interrompida por falta de pagamento a empreiteira Irmãos Haddad.

SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO AVISO
Aos 08 dias do mês de março de 2017, dando cumprimento ao disposto no art.16, caput, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/067/1846/2016, discrimina, na forma abaixo, o seguinte imóvel, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99: Prédio situado na Rua da Quitanda, 127/129, na freguesia de São José, e respectivo terreno, que mede: 15,34m de frente, 14,88m nos fundos, por 29,42m de extensão de ambos os lados, com a área de 444,56m2, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 39367 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ. Id: 2016002

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