1) Estado falido e em estado de calamidade pública, cria nova secretaria.
2) Exonerações e nomeações na SEFAZ, incluindo AFE
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ATOS DO PODER
EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.944 DE
10 DE MARÇO DE 2017
INSTITUI A SECRETARIA
DE ESTADO DE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER E AO IDOSO
E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica
instituída, sem aumento de despesas, a Secretaria de Estado de Proteção e Apoio
à Mulher e ao Idoso.
Parágrafo Único - O
Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI e o Fundo
para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI passam a ser vinculados à
Secretaria de Estado de Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso.
Art. 2º - O art. 6º do
Decreto n° 45.681, de 08 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º - Fica
incorporada à Secretaria de Estado de Saúde - SES a Secretaria de Estado de
Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.”
Art. 3º - Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de
março de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2016740
DECRETO DE 10 DE MARÇO
DE 2017
O GOVERNADOR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR SOLANGE PEREIRA
DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE
(objeto do Decreto nº 45.944, de 10/03/2017) , da Secretaria de Estado de
Proteção e Apoio à Mulher e ao Idoso, anteriormente ocupado por Filipe de
Almeida Pereira.
Rio de Janeiro, 10 de
março de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
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EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017, HELEN CRISTINA FERNANDES
RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4214312-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo
DAS-6, da atual Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento . Processo nº
E-04/055/136/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de fevereiro de 2017, MÔNICA NASSIF BAYEH, ID FUNCIONAL Nº
4271952-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da antiga
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-04/055/137/2017.
NOMEAR NELIO DOS
SANTOS CARVALHO para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2017,
o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de
Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Mônica Nassif Bayeh, ID
Funcional nº 4271952-6. Processo nº E-04/055/208/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 23 de fevereiro de 2017, DÉBORA PATRÍCIO MACEDO, ID
FUNCIONAL Nº 4315445-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da antiga
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº
E-04/055/2019/2017.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 01 de março de 2017, DAVID DE BRITO DANTAS, Analista
de Controle Interno, ID Funcional nº 1919905-8, do cargo em comissão de Assessor
Contábil, símbolo DAS-8, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado
de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/11/2017.
EXONERAR, com validade
a contar de 01 de março de 2017, CINTIA RANGEL MOREIRA, Analista de Controle
Interno, ID Funcional nº 5015498-2, do cargo em comissão de Assessor Setorial II,
símbolo DAS-7, da Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Obras, da
Superintendência das Coordenadoria Setoriais de Contabilidade, da Contadoria
Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº
E-04/053/12/2017.
EXONERAR, a pedido,
MARCELO TRAVAGLIA DE ANDRADE, Analista de Fazenda Estadual de 2ª Categoria, ID
Funcional nº 1945631-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6,
da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Gerência Administrativa, da
Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/073/42/2016.
NOMEAR PATRICIA BALBOA
MONNI, Analista da fazenda Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4428447-0,
para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da
Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Gerência Administrativa, da
Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de
Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Marcelo Travaglia
de Andrade, ID Funcional nº 1945631-0. Processo nº E-04/073/42/2016.
EXONERAR, a pedido e
com validade a contar de 02 de março de 2017, DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS
FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5036189-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo
DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria
Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo
nº E-04/055/213/2017.
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