TRE-RJ mantém cassação de Pezão e Dornelles
após rejeitar recurso
Votação ocorreu na quarta-feira (29). Cassação só produz efeito quando
não houver mais recursos; caso ainda vai ao TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-RJ) rejeitou os recursos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do
vice, Francisco Dornelles, que pediam a anulação da cassação da chapa. A
manutenção da cassação, julgada no início de fevereiro, foi confirmada em
sessão plenária na quarta (29).
O recurso
citava quórum insuficiente, cerceamento de defesa, suspeição de um magistrado e
"ausência no interesse de agir", de acordo com o TRE-RJ. O Tribunal
negou, por unanimidade, que houvesse omissão na decisão da Corte. A votação
geral acabou em 3 a 2.
Com isso, a
cassação da chapa composta por Pezão e Dornelles está mantida. Entretanto, só
produz efeito quando não houver mais recurso da decisão, que ainda será julgada
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, o
Governo disse que vai recorrer ao TSE logo após a publicação da decisão.
Cassação em fevereiro
Os dois foram cassados em fevereiro por abuso de poder
econômico e político, ao considerar que o Governo concedeu benefícios a
empresas como contrapartida para doações à campanha.
No dia 23, o
governador entrou com recurso no TRE-RJ. Segundo o Tribunal, o embargo de
declaração é utilizado quando uma das partes do processo entende que a decisão
foi obscura, omissa ou contraditória e entra com o recurso no próprio tribunal
que julgou o caso.
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/tre-rj-mantem-cassacao-de-pezao-apos-rejeitar-embargos-de-declaracao.ghtml
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