União passa a exigir ponto
eletrônico a 410 mil servidores públicos
Sistema já está
disponível a partir de hoje na AGU, Ancine e Universidade Federal do Tocantins.
Por O Dia
Publicado às 18h26 de
01/07/2019 - Atualizado às 19h02 de 01/07/2019
A partir desta segunda-feira (1º de julho), servidores públicos federais poderão utilizar o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (Sisref), disponibilizado pelo Ministério da Economia. Segundo o Ministério da Economia, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Universidade Federal de Tocantins são os primeiros a utilizar o sistema, que permitirá ainda a adoção do banco de horas.
A implantação do sistema vai alcançar, em até 12 meses, cerca de 410 mil profissionais, informou a pasta. O ministério informou ainda que a medida atende à Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que torna obrigatório o registro eletrônico para implementação do banco de horas.
Ficam excepcionados do controle os servidores que se enquadram nos casos previstos no Decreto 1.590/95. Entre eles, 146 mil professores das universidades públicas federais e funcionários com função comissionada (DAS) iguais ou superiores ao nível 4.
Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, o projeto é mais uma das medidas para modernizar a administração pública.
"Visa substituir o registro manual pelo eletrônico, dentro das metas do Ministério da Economia de modernizar a administração pública a partir da transformação digital do governo federal", disse Lenhart.
A implementação da ferramenta nos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal (Sipec) deverá aumentar a transparência e
eficiência no serviço público.
A parametrização do Sisref já está em curso em outros seis órgãos e entidades
do Sipec para implantação ainda no início do próximo semestre. No Ministério da
Economia, duas unidades darão início ao controle digital a partir de 1º de
agosto. As demais deverão aderir ao longo do segundo semestre.
Banco de horas
O governo federal, por meio da Instrução Normativa nº 2/2018, normatizou o
banco de horas e a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.
A norma permite que façam uso do banco de horas para compensar a jornada extra.
De acordo com a IN 2, a adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes
dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração. As horas
extras deverão ser autorizadas pela chefia e computadas como crédito. A medida
não prevê pagamento pelas horas extras e, portanto, não vai gerar nenhum custo
a mais para a União.
Transparência
"Haverá uma redução expressiva do número de profissionais que trabalham com gestão de pessoas e são responsáveis por esse controle. Com o aproveitamento da sua força de trabalho, teremos serviços de qualidade", declarou Lenhart.
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