Estado vai pagar a sindicato R$ 42 milhões de
imposto sindical dos servidores
Camilla Pontes
O Estado do Rio terá que pagar R$ 42 milhões ao Sindicato dos
Servidores Públicos do Poder Executivo do Rio (Sindserj). O
valor, já com os juros calculados, é oriundo da contribuição sindical de 2016,
descontada dos servidores estaduais. O
mandado de segurança foi julgado e a ação está na fase de cumprimento de
sentença. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ)
disse que “vai se manifestar nos autos processuais”.
O EXTRA teve
acesso aos documentos da ação. Apesar de ser considerado pelos servidores uma entidade pouco atuante,
o Sindserj ganhou na Justiça, em
janeiro, o direito ao recebimento de R$ 2,1 milhões que haviam sido bloqueados
após questionamento feito pela PGE-RJ. No entanto, o valor total do desconto do
imposto sindical corresponde a R$ 33,9 milhões.
Segundo a ação, o estado fez uma divisão de R$ 29,6 milhões do montante e teria
transferido para outros quatro sindicatos. Apesar de existir ofícios da Fazenda
estadual sobre os valores, não há, anexados ao processo, documentos que
comprovem os depósitos dos recursos. Na ação, o Sindserj diz que é a única
entidade que estava regularizada à época do desconto do imposto e por isso deve
receber o valor total. O desconto foi feito para o Sindserj.
— O estado reteve e pagou a todo mundo, menos a nós, que
recebemos dois de R$ 33 milhões. O estado se apossou do dinheiro — disse o
secretário-geral da entidade, Ubiratan José de Souza.
Sindicatos
dizem que não receberam e querem devolução para servidores
A entidades citadas são: Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação do Rio (Sepe/RJ), União
dos Professores Públicos no Estado (UPPES),
Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Sinder-RJ) e o Sindicato dos Servidores da
Secretaria de Justiça do Rio, nome jurídico do Sindicato dos Servidores do
Sistema Penal (SindSistema).
O
Sepe/RJ e a Uppes disseram que nunca receberam o valor mencionado na ação e que
são contra o desconto arbitrário. Os servidores filiados têm que autorizar o
débito. A Uppes solicitou na Justiça a devolução dos descontos para os
profissionais da educação, já que eles possuem representações próprias e o
Sindserj só pode representar os servidores do Executivo sem entidade sindical
reconhecida pelo Ministério do Trabalho. “Nunca recebemos esse valor e pedimos
para devolver o que foi descontado”, afirmou a presidente da Uppes, Terezinha
Machado da Silva.
O
SindSistema também disse que não recebeu nenhum valor citado na ação e que está
trabalhando em busca da devolução do desconto ocorrido para os inspetores
penitenciários. A diretora financeira do Sinder-RJ, Alzira Pereira do Rego,
disse que, em janeiro, R$ 180 mil referentes ao desconto do imposto sindical
foram devolvidos diretamente para os servidores, sem ter passado pela conta do
sindicato.
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