O Dia, p.15 (Servidor – Paloma Savedra)
>> Alerj aprova o fim dos supersalários
No primeiro dia de votação do pacote de austeridade do
Estado do Rio, ontem, o governo sofreu derrota com a aprovação do projeto de
lei que põe fim aos supersalários. Por 32 votos a 19, os deputados da Alerj
(foto) rejeitaram uma emenda de Paulo Melo, do PMDB,que suprimia artigo que
impede o pagamento acima do teto do funcionalismo do Rio a servidores
requisitados. Hoje, o teto é de pouco mais de R$ 28 mil. A proposta, que foi
elaborada pela Comissão de Orçamento da Casa, também reduz em 30% o salário do
governador, vice-governador, secretários e subsecretários. A medida atinge
secretários, subsecretários, presidentes e vice-presidentes de autarquias e
fundações que são concursados de outros órgãos, poderes e entes (como União ou
município) e requisitados pelo Executivo estadual. Esses quadros recebem
valores acima do teto do funcionalismo do Rio e isso não será mais permitido.
Segundo integrantes da Comissão de Orçamento da Alerj, o estado informou que
há, ao todo, 26 requisitados nas secretarias, autarquias e fundações. E para
mantê-los no governo, o Executivo paga o salário do estado e ainda ressarce o
órgão de origem pagando o valor referente à
remuneração mensal do profissional. São requisitados, por exemplo, o
secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, que é da Caixa Econômica Federal; o
secretário de Educação, Wagner Victer, oriundo da Petrobras; o secretário de
Segurança,Roberto Sá, que é delegado da Polícia Federal e o secretário de
Planejamento, Luiz Cláudio Gomes, que é servidor público federal,da carreira de
Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda (STN). De acordo
com informações do Portal Transparência,
os secretários recebem salário bruto de R$16 mil. Esse também é o valor da
remuneração de vice-governador. Já o cargo de subsecretário, por exemplo, tem
remuneração bruta de R$14.921,81.Mas a somados vencimentos ultrapassam o teto
do funcionalismo.
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>> De saída do governo
Ex-secretário de Fazenda e hoje assessor especial do
estado, Julio Bueno também é requisitado à Petrobras, e o estado ressarce a
estatal para mantê-lo.A assessoria de Bueno informou que ele tem, no cargo
atual, salário inferior ao de secretário. Afirmou ainda que Bueno solicitou
aposentadoria da Petrobrás e está de saída do governo, prevista para janeiro.
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>> Secretarias
As secretarias de Planejamento e de Fazenda informaram
que não iam comentar o assunto. As pastas de Educação e Segurança não
responderam. Vale lembrar que o projeto irá à sanção ou veto do governador. Em
caso de o projeto ser vetado, ele ainda voltará à Alerj, que elaborou o texto.
E a Casa pode optar pela manutenção ou não do veto.
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>> Quadros técnicos
Votaram pela rejeição à emenda de Paulo Melo (PMDB) as
bancadas do Psol, PSDB, PC do B, PT e PDT. Os deputados afirmam que em meio à
grave crise não há como manter supersalários. “É uma medida de contenção. O
estado está quebrado e há quadros técnicos de carreira para cumprir essas
funções”, opinou Luiz Paulo (PSDB).
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>> Aditivos aos textos
O texto que reduz em 30% o salário do governador recebeu
43 emendas e 12 delas foram aprovadas. Ao fim da votação, o ex-secretário de
Meio Ambiente, Andre Corrêa (PSD), disseque apresentaria projeto para reduzir
em 30% o salário de deputado. A Casa também aprovou o projeto da notificação
eletrônica,com 12emendas.
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