Em votação Polêmica, ALERJ aprova aumentos de impostos

Pelo menos 37 deputados votaram contra os aumentos, mas mesmo assim os aumentos foram aprovados por votação simbólica de acordo das lideranças.

Alerj aprova aumento de impostos sobre gasolina, cerveja e cigarro

Elevação de alíquota de energia subirá para quem consome mais de 300kwh/mês

13/12/2016 21:04:36

PALOMA SAVEDRA

Rio - Em votação polêmica, a Alerj aprovou hoje o aumento do ICMS sobre energia elétrica, gasolina, cigarro, cerveja e telecomunicações. O governo estima arrecadar mais R$ 800 milhões ao ano com a medida. As mudanças começam a valer em 90 dias e só terão validade durante o período do estado de calamidade, que termina em dezembro de 2017.

A alta mais expressiva foi para o cigarro: a alíquota subirá de 27% para 37%, com 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Na verdade, a taxa voltará a ser de 37%, já que a base de cálculo estava suspensa desde março por decreto do estado. Essa medida será derrubada junto com a publicação da lei. A receita prevista com essa mudança é de R$ 70 milhões ao ano.

O texto que mais sofreu alteração ao original (do Executivo) é o que trata da energia elétrica: foram criadas faixas com alta de alíquotas que vão até 32%. E a elevação das taxas são somente para consumo acima de 300 kwh/mês, enquanto a proposta do governo era de aumentar a partir de 200 kWh/mês.

Agora, a alíquota para quem gasta entre 300 e 350 kwh/mês passará dos atuais 29% para 30%. E entre 350 e 450 kwh/mês de 29% para 31%. Para o consumo acima de 450 kwh/mês a alíquota subirá de 29% para 32%. A mudança representa mais R$ 300 milhões ao Tesouro Estadual.

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj e líder do PSDB — que votou contra as propostas —, o deputado Luiz Paulo acredita que o aumento de impostos pode agravar a recessão. Ele, no entanto, considera que as mudanças feitas aos textos originais “penalizarão menos a população de baixa renda”. “Vivemos uma recessão e alta da carga tributária pode ser um tiro no pé”, disse o parlamentar.

Nas telecomunicações, foi aprovado o texto original, que aumenta a taxa de ICMS de 30% para 32%. A Alerj também manteve o projeto do governo para a gasolina: percentual subirá de 32% para 34%. A cerveja também ficará mais cara: a alíquota de ICMS subirá 1%: de 19% para 20%.

As aprovações foram acordadas pela maioria no colégio de líderes. Foi combinado que a votação no plenário seria apenas simbólica. Mas na sessão os deputados mudaram seus votos (que não valeriam nada) e disseram-se contra o projeto. Mas o que ficou valendo foi o acordo na reunião. Para alterar isso, algum parlamentar deveria pedir verificação de voto e recontagem, o que não ocorreu.