Alerj vota pacote anticrise
e pede entrega de medalha a rainha de bateria
Aumento do ICMS está em pauta, assim como sessão
solene para premiar Quitéria Chagas, ex-Império Serrano.
Por
Gabriel Barreira, G1 Rio
13/12/2016 04h30 Atualizado há 3 horas
Alerj deve votar aumento do imposto de
cerveja e gasolina nesta terça-feira (13)
Não é só de
pacote de austeridade que vive a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj). Em meio às votações dos polêmicos projetos do Governo para conter a
crise, há espaço também para congratulações. Uma delas é o pedido para a
entrega da Medalha Tiradentes à ex-rainha de bateria Quitéria Chagas, que está
em pauta nesta terça (13) logo após a votação de um dos temas do pacote, sobre
aumento de ICMS.
A honraria é a
maior condecoração da Casa e, de acordo com o regimento interno da Assembleia,
deve ser dado a "personalidades nacionais ou estrangeiras que tenham
serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, ao Brasil ou à
Humanidade". Quitéria foi candidata a musa do Carnaval de 2003 e, entre
2006 e 2010, foi rainha de bateria da agremiação Império Serrano. Este ano, ela
retorna ao carnaval como rainha da escola verde e branco, mas desta vez não
vira à frente da bateria.
O prêmio foi
aprovado em 2010 por ao menos 10 dos 70 deputados, mas ainda não foi concedido
à atriz mesmo após seis anos. Por isso, a sessão solene foi solicitada pelo
autor do projeto que premiaria Quitéria, Dionísio Lins (PP).
A medalhas,
porém, são alvo de polêmica, não necessariamente pelo valor, mas principalmente
pelo momento que o estado vive. De acordo com o cientista político e professor
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Jairo Nicolau, o momento para
este tipo de discussão é inapropriado. Ele diz que as congratulações já
entraram no "campo do folclore" e que nem sempre é fácil convencer os
políticos a se comportarem "à altura do momento em que a gente vive".
"Sou
daqueles que acha que, em momento de crise, é necessário se comportar como se
estivesse em crise. Talvez um evento desses não fique bem. Em situações
normais, me parece rotineiro, é até explicável. Mas no momento de crise é um
pouco demais. Todas festas, todos eventos deveriam ser cancelados [na
Alerj]", opina.
Já o
vice-presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, Luiz Paulo (PSDB),
tem discurso mais contemporizador e lembra que os custos relativos às
cerimônias que aconteciam à noite eram maiores e já vem sendo cortados.
"O gasto
principal eram as sessões solenes à noite porque havia taquigrafia, cerimonial,
pessoal de apoio. Isso foi cortado justamente por uma proposta da Mesa Diretora
da Alerj, para que não houvesse premiação no horário noturno. O deputado pode
fazer a entrega no gabinete onde quiser, nada impede, Na maioria dos casos, o
prêmio é só um diploma. No caso da medalha tem a medalha em si", opina.
Para Nicolau,
as assembleias criam este artifício para agradar algumas pessoas. "A
Câmara também tem a condecoração Pedro Ernesto. Já faz parte da rotina
legislativa, até por conta do esvaziamento das atribuições deste Poder",
diz.
Aumento do ICMS
A premiação para Quitéria Chagas é a nona proposta da sessão ordinária, que começa às 15h. Antes, deputados votarão a proposta de aumentar o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) de produtos como cerveja e refrigerante, que foi feita pelo Executivo e será votada em sessão extraordinária, às 11h. Neste horário, os parlamentares discutirão também a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de 2016-2019.
A premiação para Quitéria Chagas é a nona proposta da sessão ordinária, que começa às 15h. Antes, deputados votarão a proposta de aumentar o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) de produtos como cerveja e refrigerante, que foi feita pelo Executivo e será votada em sessão extraordinária, às 11h. Neste horário, os parlamentares discutirão também a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual de 2016-2019.
Entre as
alterações propostas nas alíquotas estão 28% na prestação de serviços de
telecomunicação (a alíquota atual é de 26%); 18% sobre cerveja e chope (atual é
de 17%); 17% na venda de refrigerante (atual é de 16%); 32% sobre a gasolina (a
alíquota atual é de 30%).
Na proposta,
também está a redução da faixa de consumo de energia elétrica de menor
tributação. Atualmente, unidades que consomem abaixo de 300 quilowatts/hora
(kWh) por mês pagam uma alíquota de 18%. O projeto prevê a redução dessa faixa
para 200 kWh. Além disso, entra em votação também o aumento de 25% para 27% na
alíquota das unidades que consomem acima de 200 kWh por mês. Com a mudança nas
faixas proposta no item anterior, o aumento seria de 9% para quem consome entre
200 e 300 kWh.
Quatro projetos só vão ser definidos na quarta-feira (14). Entre eles, está o texto polêmico que aumenta percentual de contribuições previdenciária e patronal para o RioPrevidência. Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores estatutários, ativos e inativos, assim como pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.
Quatro projetos só vão ser definidos na quarta-feira (14). Entre eles, está o texto polêmico que aumenta percentual de contribuições previdenciária e patronal para o RioPrevidência. Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores estatutários, ativos e inativos, assim como pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%.
Também seriam
votados na quarta-feira o texto que determina que a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de despesas dos
poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL); o
projeto de lei que limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da
Receita Corrente Líquida do ano anterior; e o projeto que adia para o ano de
2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017,
2018 e 2019.
*Colaborou Patrícia
Teixeira
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-vota-pacote-anticrise-e-pede-entrega-de-medalha-a-rainha-de-bateria.ghtml
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/alerj-vota-pacote-anticrise-e-pede-entrega-de-medalha-a-rainha-de-bateria.ghtml
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