SEXTA,
09/12/2016, 06:00
Impeachment de Pezão é
discutido nos bastidores da Assembleia do Rio
Deputados da base do governo e da oposição procuram um crime de
responsabilidade do governador do Rio para protocolar pedido no ano que vem
Por Leandro Resende (leandro.resende@cbn.com.br)
Deputados
estaduais do Rio articulam para protocolar um pedido de impeachment contra o
governador Luiz Fernando Pezão no ano que vem. A saída dele é vista como
inevitável por parlamentares da base e da oposição ouvidos pela CBN, caso o estado entre em 2017 devendo salários desse
ano aos servidores.
Uma das teses que circula pela Alerj quer apontar crime de
responsabilidade de Pezão quando o Estado concedeu isenções fiscais retroativas
à joalheria Sara Joias. Um decreto do governo editado em novembro garantiu
benefícios para uma filial da joalheria, quando uma liminar da Justiça vedava a
concessão de novas isenções. O governo nega irregularidades.
Parlamentares fazem estudos para saber se esse caso configuraria
descumprimento de decisão judicial, portanto, crime de responsabilidade. A
outra possibilidade tratada pelos parlamentares é a rejeição às contas do
governo. As de 2015, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado,
ainda não foram votadas pela Alerj. E as desse ano devem ser rejeitadas por
causa da grave crise do estado.
Enfraquecido após manifestações e com mais derrotas que vitórias na
votação do pacote de ajustes, o governo entra em 2017 com mais obstáculos à
vista. O PSOL irá presidir a CPI para investigar as isenções fiscais concedidas
a empresas. Segundo o deputado Marcelo Freixo, o governo está completamente
perdido e sem base. Ele afirma que só votará pelo impeachment se houver crime
de responsabilidade.
"Só voto a favor de impeachment se tiver crime de responsabilidade.
Governo ruim não é critério, tem que ter o crime de responsabilidade.
Provavelmente as contas do Pezão não serão aprovadas nem pelo Tribunal de
Contas, nem pela Assembleia Legislativa, e aí pode ser que se tenha o crime
para votar o impeachment. Mas claramente há um desejo de boa parte dos
deputados, mesmo os da base, do afastamento dele. Ele não tem mais sustentação
dentro da Alerj", resumiu Freixo.
Já é antiga a insatisfação da base aliada com a falta de comunicação
entre o Executivo e o Legislativo. O pacote anticrise enviado pelo governo, que
já teve projetos devolvidos por erros e também medidas aprovadas com muitas
emendas ao texto original, chegou sem debate entre os deputados.
É raro que um parlamentar ocupe a tribuna e faça defesa enfática do
governo, mesmo os da base aliada. O deputado Paulo Melo, do PMDB, que foi
secretário de Pezão, cobra responsabilidade dos governistas. Ele diz que ainda
não há clima nem objeto para o impeachment.
"Quem tem que dar solução para o estado somos nós. Até gostaria de
não ter ganho, mas fomos nós que ganhamos o governo do estado. A
responsabilidade para encontrar soluções é uma responsabilidade do PMDB, do
nosso governo, e dos deputados que tem compromisso com o estado, e não com o
governante", declarou Paulo Melo.
Deputados apostam que a tese do impeachment poderá perder força se o
governo federal tomar medidas drásticas para ajudar o Rio a sair da crise. Na
atual conjuntura, agravada pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral, a
situação tende a se tornar insustentável.
O presidente da Alerj, Jorge
Picciani, do PMDB, já rejeitou pedidos de impeachment contra Pezão que
questionavam o parcelamento do 13º salário dos servidores de 2015. Em
declarações recentes, Picciani tem dito que espera que o governador saia da
crise, mas, 'caso ocorra o pior', diz que a Casa saberá escolher um novo nome
para assumir o estado.
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