DOERJ de 21/12/2016

1) Progressões SEPLAG
2) Aposentadoria servidor
3) Abono permanência AFE

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Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS

ATO DA SUBSECRETÁRIA ADJUNTA

PORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 13 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.

A SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011;

- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;

- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 15 de janeiro de 2016;

- o resultado da etapa anual de Avaliação de Desempenho, publicado no D.O. de 23/02/2016; e

- o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, publicado no D.O. de 12/12/2016,

RESOLVE:

Art. 1° - Autorizar a progressão dos servidores da Carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011:

I - para o padrão III, da Classe D, os Assistentes Executivos listados no Anexo I;

II - para o padrão II, da Classe D, a Assistente Executivo listado no Anexo II.

Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida nos Anexos I e II.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2016

NATÁLIA PEÇANHA CANINAS

Subsecretária-Adjunta de Gestão e Finanças

ANEXO I

ID FUNCIONAL NOME DATA DE EXERCÍCIO DATA PARA EFEITO RETROATIVO NOTA

50212796 ALEXANDRE MIRANDA DINIZ 02/12/2013 02/12/2016 31

50227246 DALTON SABARAENSE DA SILVA 06/12/2013 06/12/2016 33

ANEXO II

ID FUNCIONAL NOME DATA DE EXERCÍCIO DATA PARA EFEITO RETROATIVO NOTA

50721100 KELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO 01/06/2015 01/12/2016 31

Id: 2002801

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

ATO DA DIRETORA-GERAL

DE 20/12/2016

APOSENTA VERA LUCIA FERREIRA LINS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1959036-9 e matrícula nº 0.192.187-3 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/055/1016/2016.

Id: 2003026

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS

DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL

DE 12/12/2016

PROCESSO Nº E-04/008/1445/2014 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARCELLOS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1956801-0 e matrícula nº 0.191.680-8 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da CR/88, com efeitos a contar de 15/11/2016.