1) Ponto facultativo
2) Nomeações/Exonerações
3) Pagamento Investplan
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 45.860 DE 19 DE DEZEMBRO DE
2016
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 23
E 30 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas
repartições públicas estaduais nos dias 23 (sexta-feira) e 30 (sexta-feira) de
dezembro de 2016.
Art. 2º- O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos
chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em
virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2016
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Id: 2002963
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ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL, usando das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de
08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01
de outubro de 2016, BRUNO DA FONSECA PORTO, ID FUNCIONAL Nº 5001682-2,
do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/067/1989/2016.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08
de setembro de 2016, ANDERLAN CEZAR NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5002406-0, do
cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/067/1988/2016.
EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05
de dezembro de 2016, MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº
4452682-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E- 01/067/1980/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 09 de dezembro
de 2016, MARCELO GOMES DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL N º 5084743-0, do cargo
em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/219/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 04 do referido
processo, ALLAN LUIZ QUEIROZ para exercer, com validade a contar de 09
de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da
Assessoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Estado de Fazenda,
anteriormente ocupado por Marcelo Gomes de Azevedo, ID Funcional n º 5084743-0.
Processo nº E-04/083/219/2016.
EXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro
de 2016, JOSÉ MOREIRA IRMÃO, ID FUNCIONAL Nº 1939284-2, do cargo em
comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de
Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de
Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/1018/2016.
NOMEAR, louvado nas informações contidas às fls 07 do referido
processo, VALDICEIA DOS SANTOS PEREIRA para exercer, com validade a
contar de 01 de dezembro de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo
DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria
Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por
José Moreira Irmão, ID Funcional nº 1939284-2. Processo nº E-04/055/1018/2016.
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE TERMO
INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação -
Termo Contratual nº 072/2016.
PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS
DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
OBJETO: Pagamento do serviço de locação de
equipamentos de informática, pela requerida, durante o período sem cobertura
contratual, referente ao período de 28/12/2015 até 31/10/2016.
VALOR: R$ 312.900,00 (trezentos e doze mil e
novecentos reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103.
NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.81.
NOTA DE EMPENHO: 2016NE00619.
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2016.
FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.
PROCESSO Nº E-04/009.527/2011.
Id: 2002745
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