segunda-feira, 17 de outubro de 2016

DOERJ de 17/10/2016


1) Altera decreto de mais um tratamento tributário especial
2) Substituição de membro da Comissão permanente de arquivo
3) Designação de encarregado de bens patrimoniais
4) Resultado de avaliação periódica de desempenho

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ATOS DO PODER EXECUTIVO
*DECRETO Nº 45.784 DE 04 DE OUTUBRO DE 2016
ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 35.418/04, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OPERAÇÕES COM PERFUME E ÁGUA DE COLÔNIA DE QUALQUER TIPO, DESODORANTE, TALCO, COSMÉTICO E PRODUTOS DE TOUCADOR, FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/058/31/2015,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 3º do Decreto nº 35.418, de 11 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Fica concedida, na operação de saída interna, com destino a contribuinte do imposto, promovida por industrial, importador, distribuidor ou atacadista, das mercadorias relacionadas no Anexo único deste Decreto, redução da base de cálculo do ICMS, de forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 14% (quatorze por cento) sobre o valor da operação, sendo que 2% (dois por cento) será destinado ao Fundo da Lei Estadual nº 4.056/02, de 30 de dezembro de 2002.”
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2016
FRANCISCO DORNELLES
*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 05/10/2016

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Secretaria de Estado de Fazenda
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 1037 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 555 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 04/010.095/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estipulada a substituição dos servidores DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, ID nº 4362478-2, pelo servidor ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID nº 5033372-0, na Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de Documentos de Arquivo instaurada pela Resolução SEFAZ nº 555, de 28 de novembro de 2012, referente aos documentos de atividade-fim da Secretaria de Estado de Fazenda.
Art. 2º - Fica estipulada a inclusão da servidora FLÁVIA RENATA DE MENEZES, ID nº 5078837-0.
Art. 3º - A Comissão que trata o artigo anterior passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: Érico Palma Soares de Araújo, ID nº 5033372-0; Wilson Santiago da Silva, ID nº 44184603; Sandra Regina Lopes de Oliveira, ID nº 19439130; Flávia Renata de Menezes, ID nº 5078837-0; Frederico Otto Vogetta Neto, ID nº 5006576-9; Adriana Freire Saldanha Colucci, ID nº 44284489; Guilherme Valladares Giesta, ID nº 4388300-1.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda I


DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATOS DA DIRETORA-GERAL
DE 13/10/2016
DESIGNA a servidora Camila do Nascimento Souza, ID Funcional nº 5032868-9, para responder como Encarregada pelos bens patrimoniais da Subunidade Secretaria de Finanças, em substituição ao servidor Leandro das Neves Corrêa, ID Funcional nº 5006900-4, com validade a contar de 01/07/2016.
TORNANDO SEM EFEITO a designação do servidor Erico Palma Soares de Araújo ID 5033372-0, como encarregado por bens Publicado no D.O. de 24/06/2016.

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS ATO DA COORDENADORA
PORTARIA SEFAZ / CRH N° 09 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e
- a Resolução SEFAZ n° 888, de 07 de maio de 2015,
RESOLVE
Art. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta Portaria.
Art. 2° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para:
I - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;
II - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.
Art. 3° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenação de Recursos Humanos, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.
§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado, através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.
§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2016
KATIA REBELO
Coordenação Interina de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos

ANEXO I
ID Funcional Nome Servidor Nota
1958406-7 CARLA MEIRE GOULART REYNER 33
1943006-0 CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA 31
32449038 CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA 31
2013588-2 CARLOS EDUARDO DE LIMA 32
1958722-8 CARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE 33
3000294-0 CELSO SANTOS DE OLIVEIRA 33
1943996-2 FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA 31
19428219 GOMERCIDIO RAPHAEL FILHO 31
1943536-3 IZABEL CHRISTINA DE ALCANTARA FIGUEIREDO PIMENTA 33
1943073-6 JOEL FERNANDES BARBOSA 31
3923855-5 JORGE DA CUNHA LOPES 33
1958542-0 MARCO AURELIO ABREU GUEDES 33
3219066-2 MARCOS ANDRE HAUAJI LEAL 33
1958561-6 MURILO CESAR LUIZ ALVES 31
1943902-4 NILSA LOPES DE OLIVEIRA 33
1952581-8 ROSEMARDE JESUS COSTA 32

1961186-2 THELMA REGINA ALBURQUERQUE SANTOS DA SILVA 31

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